Submissões

Diretrizes para Autores

I. Objetivo e política da revista Derecho PUCP

A revista Derecho PUCP publica artigos de pesquisa jurídica ou interdisciplinar inéditos e originais, os quais são revisados por especialistas (pares), externos, que tenham publicado pesquisas semelhantes previamente. As avaliações são realizadas de forma anônima e se relacionam com a qualidade e validade dos argumentos expressos nos artigos.

II. Ética na publicação

Caso seja detectada alguma falta contra a ética em uma publicação durante o processo de revisão ou depois da publicação do artigo, a revista tomará as ações legais que correspondam para sancionar o autor da fraude.

III. Forma e preparação dos artigos.

III.1. Normas gerais

Todo artigo apresentado à revista Derecho PUCP deve ser escrito em espanhol, inglês, italiano ou português, versar sobre temas de interesse jurídico ou interdisciplinar e ter a condição de ser original e inédito. A revista conta com as seguintes categorias ou seções ordinárias, todas arbitradas:

• Tema central (ou especial temático)
• Miscelânea
• Interdisciplinar

III.2. Documentação obrigatória

− Declaração de autoria e autorização de publicação. Deve ser assinada por todos os autores e enviada junto com o artigo do postulante. Com este documento, o autor compromete-se, dentre outras coisas, a não enviar o artigo para outra revista, livro ou qualquer outro meio ou plataforma de divulgação, até receber a decisão editorial da Derecho PUCP.

III.3. Características dos artigos

III.3.1. Primeira página

Na primeira página, deve-se incluir o seguinte:

• TÍTULO: na língua original do artigo e em inglês, um título curto não mais que 60 caracteres.
• NOME DO AUTOR (ou autores): deve-se incluir em uma nota de pé de página a filiação institucional, cidade e país, profissão e grau acadêmico, assim como o endereço eletrônico do autor e seu código ORCID.
• RESUMO: texto breve na língua original do artigo e em inglês em que mencione as ideias mais importantes da pesquisa (entre duzentas e quatrocentas palavras).
• CONTEÚDO: deve-se registrar em na língua original do artigo e em inglês, o resumo dos capítulos e subcapítulos que fazem parte do artigo.
• PALAVRAS-CHAVE: na língua original do artigo e inglês (mínimo 5, máximo 10).
• Caso o estudo tenha sido apresentado como resumo a um congresso ou tenha algum antecedente, ele deve ser precisado com a citação correspondente.

III.3.2. Corpo do texto

Deve atender aos seguintes requisitos:

• O texto deverá oscilar entre 7 000 e 15 000 palavras, espaçamento 1,0 (simples), fonte Arial 12, formato A4, com margens de 3 cm. As exceções a essas regras devem estar devidamente justificadas e serem autorizadas previamente pelo editor geral;
• Registrar as citações em pé de página, escritas com espaçamento duplo e fonte Arial 12;
• Os textos deverão ser redigidos com o programa Word;
• As figuras que podem ser utilizadas são gráficos e tabelas;
• As referências bibliográficas serão somente as que foram citadas no texto, e devem ser ordenadas de acordo com sua aparição.

III.3.3 Normas sobre referências bibliográficas

As referências bibliográficas utilizadas no artigo devem ser atualizadas, relevantes, elaboradas com a informação necessária, sem omitir nenhuma referência relevante para o estudo e cumprir rigorosamente com as normas de ética acadêmica.

Tais referências devem estar em conformidade com as normas de Estilo APA (American Psychological Association) disponíveis na sexta edição do Manual de Estilo APA.

Segundo as normas APA, as citações bibliográficas devem ser realizadas no texto, indicando entre parênteses o sobrenome do autor ou instituição, o ano da publicação e a(s) página(s) correspondente(s); por exemplo: (Rubio, 1999, p. 120). Também devem ser citadas no corpo do texto as normas jurídicas, as resoluções de toda classe de organização e as sentenças judiciais, colocando entre parêntesis as referências correspondentes da maneira como se indica mais abaixo. As referências indicadas entre parênteses no corpo do texto devem remeter à lista de referências situadas ao final do documento. Nesta lista, deverá aparecer a informação completa de cada fonte citada no corpo do texto. Sem esgotar todo o exposto nas referidas normas de estilo APA, se apresenta, a seguir, uma resenha das principais indicações sobre as referências bibliográficas.

III.3.3.1 Referências no corpo do texto

III.3.3.1.1 Citações textuais

As citações textuais irão incorporadas ao texto, não devem exceder a 40 palavras e deverão ser colocadas entre aspas espanholas (« »). Caso a citação textual tenha uma extensão de mais de 40 palavras, esta deverá aparecer em um novo parágrafo, sem estar entre aspas e com sangria. Se a citação tem mais de um parágrafo, todo novo parágrafo a partir do segundo deverá começar com uma sangria adicional na primeira linha. Cabe ressaltar, conforme se assinalou no critério de originalidade do artigo, que se deve evitar o uso de citações secundárias e terciárias, como também considerar que as citações textuais não devem superar a quarta parte do artigo.

III.3.3.1.2 Paráfrases

No caso de citações não textuais, estas se realizarão tal como as citações textuais, indicando as páginas que o autor está resumindo com suas próprias palavras, com a diferença de que não se usarão as aspas. Cabe ressaltar que não se aceitarão paráfrases que fazem variações ínfimas em relação ao texto citado, apenas com a finalidade de não usar aspas. Isso é considerado uma modalidade de plágio.

III.3.3.1.3 Referência a mais de uma obra em uma mesma citação

Ao citar mais de uma obra em uma mesma referência, a separação entre tais obras se realizará por meio de um ponto e vírgula, por exemplo: (García Cavero, 2014a, p. 62; Hurtado Pozo, 2015, p. 212). As obras deverão estar ordenadas alfabeticamente. Caso sejam obras distintas, mas de um mesmo autor, deve ser realizada a separação com uma vírgula, sem necessidade de repetir o sobrenome do autor, por exemplo: (Freud, 1949, pp. 115-116, 1964, p. 212). Neste último caso, as obras deverão ser ordenadas ascendentemente, segundo sua data de publicação.

III.3.3.1.4 Citação de obras em coautoria

Quando se deseja citar uma obra escrita em coautoria, os sobrenomes se unirão com o símbolo «&», por exemplo: (Cicchetti & Cohen, 1995, p. 6). Além disso, se uma fonte tem entre três e cinco autores, deve-se indicar os sobrenomes de todos os autores somente na primeira vez em que aparece a citação. Nas ocasiões seguintes, deverá aparecer somente o sobrenome do primeiro autor, seguido de «et al.». Quando a fonte tiver seis autores ou mais, somente se indicará, desde a primeira vez, o sobrenome do primeiro autor seguido de «et al.». É necessário que apareça a informação completa de todos os autores na lista de referências.

III.3.3.1.5 Fontes sem autor ou sem ano de publicação

Se o texto citado não apresenta o nome do autor, devem ser indicadas as primeiras palavras que figuram na chamada na lista de referências, normalmente o título, seguido, depois de uma vírgula, do ano da publicação; por exemplo: («Carlos Basombrío dispone cambios», 2017). Por outro lado, se a fonte carece do ano de publicação, deve ser colocada a abreviatura «s.f.». Caso a obra esteja em processo de ser publicada, deve-se colocar a indicação «en prensa».

III.3.3.1.6 Obras clássicas

Quando se cite um texto antigo ou clássico, cujo ano de publicação seja desconhecido, deverá ser indicado o ano da tradução ou versão empregada. No primeiro caso, se incluirá a abreviatura «trad.» antes do ano; no segundo caso, a palavra «versión» após o ano; por exemplo: (Aristóteles, trad. 1931). Caso seja relevante indicar o ano da publicação original, este deve ser incluído na referência junto ao ano de edição a que se faz menção, separando ambos os anos com uma barra «/»; por exemplo: (James, 1890/1983).

III.3.3.1.7 Omissão de autor nas citações

Quando o nome do autor for mencionado no corpo do texto imediatamente antes de insertar a citação, já não será mais necessário incluir seu nome na referência entre parênteses. Assim, apenas se indicará o ano e, eventualmente, a(s) página(s) citada(s).

III.3.3.1.8 Citações de obras nas quais correspondam autor e ano

Se houver correspondência de autor e ano entre duas fontes citadas, identifica-se a referência com letra minúscula. Tal indicação deverá figurar também na lista de referências. Por exemplo: (Baheti, 2001a).

III.3.3.1.9 Resoluções, acordos e outros documentos legais

Deve-se colocar as primeiras palavras do nome do documento, em correspondência com a entrada respectiva na lista de referências, seguidas do ano de publicação. Por exemplo: (Informe de la Relatora Especial sobre la Trata, 2009).

III.3.3.1.10 Jurisprudência

Deverá ser indicado no corpo do texto o nome abreviado do caso (em cursivas) e o ano da sentença. Por exemplo: (Centro de Estudios c. Ministerio de Energía, 2016).

III.3.3.1.11 Regulamento e legislação

Deve-se indicar o nome oficial e/ou mais usual da lei, em correspondência com a chamada respectiva na lista de referências, seguido do ano de promulgação. Por exemplo: (Ley contra la Trata de Personas, 2007).

III.3.3.2 Lista de referências

No final do documento, deverá constar toda a fonte citada no texto: livro, capítulo de livro, artigo de revista, livro clássico traduzido, artigo de uma publicação em série, tese não publicada, artigos em um livro de referência, conteúdo de Internet, documentos legais, jurisprudência ou legislação. A lista de referências só deve incluir as fontes que são mencionadas no texto. Não se deve incluir em tal lista obras consultadas adicionalmente que não tenham sido citadas no corpo do texto. A seguir, serão apresentados alguns exemplos para os diversos tipos de fontes.

III.3.3.2.1 Livro

Terá a seguinte estrutura: Autor, A. A. (ano). Título (número de edição, se é diferente da primeira, ou qualquer outra informação adicional sobre a edição). Cidade: Editora.

Exemplo:

Chaumon, F. (2004). La ley, el sujeto y el goce (V. Ackerman, trad.). Buenos Aires: Nueva Visión.

III.3.3.2.2 Capítulo de livro

Terá a seguinte estrutura: Autor, A. A. (ano). Título do capítulo. Em E. Editor (Ed.), Título do livro (páginas do capítulo). Cidade: Editora.

Exemplo:

Sameroff, A. J., & Fiese, B. H. (2000). Models of development and developmental risk. Em C. H. Zeanah (Ed.), Handbook of infant mental health (2.a ed., pp. 3-19). Nueva York: Guilford Press.

III.3.3.2.3 Instituições como autores

Terá a seguinte estrutura: Nome completo do grupo ou da instituição (ano). Título (número do documento, caso o tenha). Cidade: Editora/Recuperado de URL.

Exemplo:

U.S. Department of Health and Human Services, National Institutes of Health, National Heart, Lung, and Blood Institute. (2003). Managing asthma: A guide for schools (NIH Publication No. 02-2650). Recuperado de http://www.nhlbi.nih.gov/health/prof/lung/asthma/asth_sch.pdf.

III.3.3.2.4 Obra clássica reeditada

Caso se considere relevante indicar o ano original da publicação, a chamada na lista de referências terá a seguinte estrutura: Autor, A. (ano da tradução ou versão citada). Título do capítulo (dados adicionais da edição). Em E. Editor (Ed.), Título do livro (páginas do capítulo). Cidade: Editora. (Reedição de título da edição original, páginas do capítulo, por E. Editor, Ed., ano de publicação original, Cidade: Editora).

Exemplo:

Piaget, J. (1988). Extracts from Piaget’s theory (G. Gellerier & J. Langer, trads.). Em K. Richardson & S. Sheldon (Eds.), Cognitive development to adolescence: A reader (pp. 3-18). Hillsdale, NJ: Erlbaum. (Reimpresión de Manual of child psychology, pp. 703-732, por P. H. Mussen, Ed., 1970, Nueva York: Wiley).

III.3.3.2.5 Artigo de publicação em série

Terá a seguinte estrutura: Autor, A. (ano). Título do artigo. Título da revista, diário ou semanário, Volume(número), páginas. https://doi.org/xxx.xxxxx. Deve assegurar-se de que todos os artigos incluam seu código DOI ou uma URL permanente; não se colocará ponto final depois de tal dado.

Exemplo:

Stone, G. R. (2003). Civil liberties in wartime. Journal of Supreme Court History, 28(3), 215-251. https://doi.org/10.1111/1540-5818.00065

III.3.3.2.6 Fontes de Internet

Terá a seguinte estrutura: Autor, A. (ano). Título. Recuperado de Nome da página: URL.

Exemplo:

Banco Central de Reserva del Perú (2015). Reporte de estabilidad financiera: Noviembre de 2015. Recuperado del sitio web del Banco Central de Reserva del Perú, Publicaciones y Seminarios: http://www.bcrp.gob.pe/docs/Publicaciones/Reporte-Estabilidad-Financiera/ref-noviembre-2015.pdf

III.3.3.2.7 Tese não publicada

Terá a seguinte estrutura: Autor, A. (ano). Título (Tese inédita de grau obtido). Universidade ou Instituição, Local. Se a tese se encontra disponível em uma base de dados, indicar os dados relevantes entre parênteses ao final da referência.

Exemplo:

Sánchez Montenegro, J. P. (2011). Las Fuerzas Armadas y el estado de emergencia como instrumento de su recuperación institucional durante el período 2001-2010 (Tesis inédita de Licenciatura en Ciencia Política). Pontificia Universidad Católica del Perú, Lima.

III.3.3.2.8 Artigo em um livro de referência

Terá a seguinte estrutura: Autor, A. (ano). Título do artigo ou da chamada. Em E. Editor (Ed.), Título da enciclopédia (volume, páginas). Cidade: Editora. Se a chamada não tiver autor, deve-se iniciar a referência com seu título.

Exemplo:

Grand Alliance, War of the (1972). Em Encyclopedia Britannica (X, pp. 672-676). Chicago: Encyclopedia Britannica.

III.3.3.2.9 Resoluções, acordos e outros documentos legais

Toda resolução administrativa ou de uma organização internacional que tenha sido citada no texto deve ser incluída, assim como acordos, pactos e outros documentos legais. A chamada na lista de referências terá a seguinte estrutura: Nome completo do documento, código oficial se se aplica (ano).

Exemplo:

Informe de la Relatora Especial sobre la trata de personas, especialmente mujeres y niños, Joy Ngozi Ezeilo, ante la Asamblea General de las Naciones Unidas, A/64/290 (2009).

III.3.3.2.10 Jurisprudência

Toda sentença citada que provenha de uma corte nacional, internacional ou estrangeira deverá ser incluída. As sentenças arbitrais também estarão consideradas nesse apartado. A chamada na lista de referências terá a seguinte estrutura: Nome do caso, referência à publicação ou número de expediente em que se encontra a sentença (Tribunal e Sala se se aplica, data completa).

Exemplo:

Centro de Estudios para la Promoción de la Igualdad y la Solidaridad y otros c. Ministerio de Energía y Minería, Fallos (2016-339-1077) (Corte Suprema de Justicia de la Nación [Argentina], 18 de agosto de 2016).

III.3.3.2.11 Leis e regulamentos

Toda regra ou lei citada, seja nacional, internacional ou forânea, deverá ser incluída. Terá a seguinte estrutura: Nome completo da lei, Órgão emissor, código da lei, Boletim ou equivalente em que se publicou a lei com dados da publicação (ano de promulgação).

Exemplo:

Ley contra la Trata de Personas y el Tráfico Ilícito de Migrantes, Congreso de la República del Perú, Ley n.o 28950, Diario Oficial El Peruano (16 de enero de 2007) (2007).