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Revista IUS ET VERITAS Nº 63, diciembre 2021 / ISSN 1995-2929 (impreso) / ISSN 2411-8834 (en línea)

IUS ET VERITAS 63

https://doi.org/10.18800/iusetveritas.202102.010

Democracia, Constituição e Conflito: (Re)pensando

articulações a partir do agonismo

Democracy, Constitution and Con

ict: (Re)thinking articulations from the

Rudinei Jose Ortigara

Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Paraná, Brasil)

Resumo: As sociedades democráticas contemporâneas liberais são marcadas pela

complexidade e pelo fato do pluralismo e visões diversas de bens. Como articulá-las,

e como darsoluçõesaoscon

itos? Aperspectiva predominante atual da teoria liberal o

faz por meio da proposta de possibilidades consensuais; mas desta perspectiva deriva

uma problemática: pode haver consenso sem prejuízos a práticas democráticas e à ação

política, que é marca essencial à sociedade plural, e que pressupõe a não exclusão do

outro e da igualdade como fundamento constitucional? Diante desta problemática se

impõe a necessidade de (re)pensar práticas de expressão do plural, não excludente do

ito, de aspectos articulatórios e do reconhecimento do diferente, vez que marca de

uma sociedade plural, e de seus re

exos na construção de um espaço público como

espaço de expressão do diverso e do con

ito, e, portanto, do democrático.

A hipótese é a de que a condição con

itiva pode e deve ser compreendida como

produtiva para o reconhecimento de expressões plurais tanto na política quanto no

direito, tanto na democracia quanto no constitucionalismo, e delas não ser extirpada,

mas transformada em agonismo, em acolhimento e expressão do plural.

O objetivo central é o de analisar como a concepção de agonismo, em Chantal Mouffe,

pode contribuir para compreensão de articulações e implicações necessárias entre

direito e política, constitucionalismo e democracia de modo a construir perspectivas

cativas e produtivas. Assim, para o desenvolvimento da pesquisa, buscou-se

aportes na teoria política e na teoria constitucional, cuja fundamentação se deu,

especialmente, a partir de Chantal Mouffe, Post e Siegel, e Vera Karam de Chueiri. O

método utilizado foi o dedutivo, testando-se premissas para a veri

cação de possíveis

conclusões;atécnicadepesquisafoiabibliográ

ca, desenvolvidaa partirdepesquisas

em obras e artigos. Ao

nal da pesquisa a hipótese foi con

Palavras-chave: Direito - Política - Constituição - Democracia - Constitucionalismo -

Abstract: Contemporary liberal democratic societies are marked by complexity and

the fact of pluralism and diverse visions of goods. How to articulate them, and how to

provide solutions to con

icts? The current predominant perspective of liberal theory does

so through the proposal of consensual possibilities; but from this perspective a problem

arises: can there be consensus without prejudice to democratic practices and political

(*) Nota da Equipe Editorial: Este artigo foi recebido em 1 de agosto de 2021 e sua publicação aprovada em 26 de novembro de 2021.

(**) Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, Brasil. Especialista em Fundamentos de

Ética pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Bacharel em Direito e licenciado em Filoso

a pela FAE Centro Universitário.

Professor do Curso de Direito da FAE Centro Universitário, em Curitiba, Paraná, Brasil. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1786-

6321. Correio eletrônico: rudi.ortigara@yahoo.com.br.

Democracia, Constituição e Con

ito: (Re)pensando articulações a partir do agonismo

Democracy, Constitution and Con

ict: (Re)thinking articulations from the agonism

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action, which is an essential mark of a plural society, and which

presupposes the non-exclusion of the other and equality as a

constitutional foundation? Faced with this issue, there is a need

to (re)think practices of expression of the plural, not excluding

ict, articulatory aspects and recognition of the different, as

it marks a plural society, and its re

exes in the construction of a

public space as a space for the expression of diversity and con

and, therefore, of the democratic.

The hypothesis is that the con

ictive condition can and should be

understood as productive for the recognition of plural expressions

both in politics and in law, both in democracy and constitutionalism,

and from them not being extirpated, but transformed into agonism,

acceptance and plural expression.

The main objective is to analyze how the conception of agonism,

conceived by Chantal Mouffe, can contribute to the understanding

of necessary articulations and implications between law and

politics, constitutionalism and democracy in order to build

meaningful and productive perspectives. Thus, for the development

of the research, contributions were sought in political theory and

constitutionaltheory,whosefoundationwasgiven,especially,from

Chantal Mouffe, Post and Siegel, and Vera Karam de Chueiri. The

method used was deductive, testing assumptions to verify possible

conclusions; the research technique was bibliographic, developed

from research in works and articles. At the end of the research, the

hypothesis was con

Keywords: Law - Policy - Constitution - Democracy -

Constitutionalism - Con

1. Introdução

Complexidade e pluralismo de visões de bens diversas, e

muitas vezes con

itantes entre si, são marcas das sociedades

democráticas contemporâneas liberais. Compreender a

diversidade e a complexidade exige novas articulações voltadas

para a contingência, para as relações de poderes, nas quais

emergem expressões de pluralismo e de conflitos como

marcas ontológicas da realidade. Estas condições marcam e

se expressam também entre e através do direito e da política,

da constituição e da democracia; o problema é como e em que

medida articulações con

itivas podem ser produtivas tanto

para a política quanto para o constitucionalismo, promovendo

a possibilidade de expressão de demandas plurais e diversas,

de não exclusão do outro, e, portanto, da condição própria de

existências democráticas.

Perspectivas atuais, marcadamente as teorias de

cunho liberal, e mesmo neoliberal, tendem a compreender

itos como contrários a práticas democráticas

e constitucionais, afastando-os de suas fundamentações,

manifestações e decisões. Sob esta perspectiva, o presente

trabalho parte da premissa de que as teorias

decunholiberal,aoapostarnaracionalidade,

universalidade e em práticas consensuais,

cientes a promover práticas que

deem conta articulações satisfatórias, uma

vez que apostam na exclusão do con

contingente, encaminhando-os para o privado,

e isolando-os de suas possíveis expressões

democráticas e constitucionais; mas isso não

se dá sem prejuízos ao político e ao direito, à

democracia e ao constitucionalismo, e suas

práticas correspondentes, vez que não levam

em consideração o contingente.

Daí ser necessário (re)pensar práticas de

expressão do plural, do pluralismo de con

de aspectos articulatórios, signi

excludentes do diferente, e de seus re

na construção de um espaço público como

espaço de expressão do plural, do con

portanto, democrático, bem como do papel do

constitucionalismo neste processo. A hipótese

é a de que a condição con

itiva, marcante às

sociedades contemporâneas, pode e deve ser

compreendida como produtora e produtiva

para o reconhecimento de expressões plurais

tanto na política quanto no direito, tanto na

democracia quanto no constitucionalismo,

e delas não ser extirpada. Mas o con

para ser produtivo, tanto no político quanto

no constitucionalismo, e suas interações

e articulações, deve ser compreendido a

partir da perspectiva do agonismo, como a

perspectiva trabalhada por Chantal Mouffe

na teoria política, quando se expressa

como dissenso em práticas adversariais,

mas não excludentes do divergente e de

suas possibilidades de manifestação e de

legitimidadeederessigni

caçõescontínuas.

Assim, com aportes na teoria política e

na teoria constitucional, embora sabidamente

de fundamentações diversas, a proposta e

objetivo do trabalho é o de analisar como

articulações e implicações necessárias

entre direito e política, constitucionalismo e

democracia, que possuem no contingente

ito como base, numa sociedade

plural e diversa, devem ser pautadas pelo

agonismo, de modo a construir perspectivas

cativas e produtivas para a construção

e perspectivação de práticas plurais, a partir

do reconhecimento do con

ito, do dissenso,

e do diverso, na realização de sociedades

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efetivamente democráticas e não excludentes. Neste sentido,

em um primeiro momento se apresentará perspectivas

da potencialidade ou da centralidade e da importância do

ito para a política e prática democráticas, a partir do

conceito de agonismo, desenvolvido por Chantal Mouffe.

Num segundo momento, se desenvolverá re

exões a partir

da prática do constitucionalismo enquanto responsividade

político democrática, sobretudo a partir da perspectiva do

constitucionalismo democrático; e, por

m, se apresentará

algumas, e possíveis, articulações entre a prática do

constitucionalismo e do agonismo, sobretudo em relação ao

papel do dissenso em relação à a

rmação e reconhecimento

de práticas democráticas plurais.

Para a análise da proposta, e como fundamentação

teórica, toma-se como base principal a articulação das

teorias do pluralismo agonístico, em Chantal Mouffe, do

constitucionalismo democrático, em Post e Siegel, e do

Constitucionalismo radical, em Vera Karam de Chueiri.

Assim, iniciaremos a exposição da perspectiva do con

em Chantal Mouffe, especialmente como importante para

expressão de práticas e articulações políticas e democráticas,

na perspectiva do agonismo, ou seja, no reconhecimento de

práticasadversariaisdodissenso;nasequência analisaremos

a proposta teórica do constitucionalismo democrático, com

destaque ao seu enfoque de que a interpretação judicial e

constitucional reconheça a pluralidade na promoção de

espaçospolíticos para manifestação do con

ito e do dissenso

em ambientes democráticos de pluralidade de valores. Por

m, analisaremos que num ambiente de pluralidade de valores

a perspectiva do agonismo pode e deve ser explorada como

fundamento da própria constituição e de sua relação com

expressões contingentes, plurais e democráticas, em uma

perspectiva tensional, para além de somente pautar práticas

interpretativas consensuais.

A perspectiva do con

2. Política, democracia e agonísmo:

Há espaços para o con

ito nas sociedades democráticas

contemporâneas? É possível uma sociedade democrática

cada, na qual reina o consenso político? É possível extirpar o

ito das relações sociais e da condição do político? Qual a

(des)importância dele para o exercício da política e para a

construção de instituições sociais democráticas? En

que é uma sociedade democrática? É onde

imperam consensos racionais e universais e

o partilhamento de valores comuns, ou é um

espaço de legitimação de visões plurais e

itantes, e mesmo antagônicas entre si,

e possibilidades de escolha entre projetos

alternativos, tidos como legítimos? (Mouffe,

O conflito e o antagonismo são

condições inevitáveis nas democracias

liberais modernas, marcadas pelo

pluralismo de valores, e fazem parte de

sua natureza paradoxal. Essa condição

decorre da possibilidade de multiplicidade

de interpretações e articulações das próprias

lógicas constituintes da democracia liberal,

liberdade e igualdade. De um lado, a lógica

liberal é constituída pelo Império da lei, a

defesa dos direitos humanos e o respeito

à liberdade individual; do outro, a tradição

democrática, a

rma por ideais de igualdade,

identidade entre governantes e governados

e soberania popular

. Liberdade e igualdade

são lógicas díspares e conflitantes, e,

portanto, tensionais, cuja relação guarda em

si mesma um paradoxo permanente (Mouffe,

2012), e não há unicidade interpretativa ou

articulatória única. Tais lógicas podem ser

negociadas de diferentes formas, por via da

ação política.

A tradição política dominante,

marcadamente liberal, acredita haver

possibilidade de compatibilidade entre

liberdadeeigualdade,geralmenteapagando,

negando ou afastando o con

pública,eapresentandoprocedimentostidos

como racionais, neutros e imparciais para

a solução de con

itos por via consensual.

A tensão conflitiva é tida como perigosa

para a democracia e para a política, pois

pertenceria ao “mais baixo e precário”

das pessoas, portanto, ao irracional, e ao

, afastando-a da condição do

político e do exercício da política. A solução

seria o encaminhamento de antagonismos

(1)Mouffe chama a atenção para o fato de que “não existe uma relação necessária entre essas duas tradições distintas, somente uma

explicação histórica contingente. Através dessa indicação, o liberalismo se democratizou e a democracia se liberalizou. (...) o vínculo

entre liberalismo e democracia não se constitui em um processo

uido, foi resultado de diversos con

itos” (Mouffe, 2012, p. 20).

(2)Pois há “a di

culdade dos pensadores democráticos liberais para compreender a proliferação atual dos particularismos e a emergência

de antagonismos supostamente “arcaicos” (Mouffe, 2003, p. 12).

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e dos conflitos, geralmente derivados da pluralidade de

valores, para a esfera do privado, e substituídos, na esfera

pública, pelo domínio racional dos interesses e pela criação

de uma estrutura geral de identidades paci

cadas, uniformes,

imparciais e neutras (Mouffe, 2003), por via consensual,

racional e universalizante

. Esta lógica acaba por marcar a

organização social e suas instituições.

É assim que, por exemplo, autores representativos da

tradição política liberal, como John Rawls e Jürgen Habermas,

. O primeiro apresentando a ideia de um possível

“consenso sobreposto”

, e o segundo, com a ideia de uma

democracia procedimental

, e da ação comunicativa

mesma forma a chamada “Política da 3ª via”

faz ao propor uma política de centro, apagando possíveis

divergências e con

itos na esfera pública. Embora variáveis

e de perspectivas diversas, as soluções apresentadas pelos

autores passam pela criação de consensos, via perspectivas

racionais e universalizantes, e na a

rmação da imparcialidade

e neutralidade como caminhos para a política, na esfera

pública, enquanto que o con

ito, o dissenso e o antagonismo

são encaminhados para a esfera privada.

Para Mouffe, ao relegarem o pluralismo e o con

o domínio do não público consensos racionais se mostram

problemáticos, pois isolam a política de suas

consequências; ou seja, acabam por eliminar

co da política (Mouffe, 2012) e não

reconhecer a natureza ontológica do político,

diminuindo a capacidade de contestação

(Mouffe, 2003). Mas ao invés de cumprir suas

promessas, o ideal da democracia como

realização de um consenso racional se constitui

enquanto instrumentodeexclusão

da política não é um terreno neutro, que

poderia ser isolado do pluralismo de valores,

ou em que soluções racionais e universais

poderiam ser formuladas (Mouffe, 2006), vez

ito, o dissenso e o antagonismo são

condições ontológicas do político, e, portanto,

fundamento das relações humanas e do social.

Neste sentido, há um paradoxo constituinte da

democracia liberal, que é a impossibilidade de

estabelecimento de consensos permanentes,

ou extinção de con

itos interpretativos, sobre a

articulação entre liberdade e igualdade. Mas a

democracia liberal não precisa ser descartada,

cada por novos caminhos para

(3)“Agrande questão é que, historicamente, observa-se uma tentativa constante de erradicar a diferença e o con

ito, considerando-os

como elementos ameaçadores do espaço democrático. Grande parte dos esforços teóricos concentram-se na criação de métodos,

procedimentos e instituições que a

rmam a possibilidade de um consenso

nal e racional, formulado por pessoas razoáveis. Ou

seja, quem oferece as condições dissenso não é tido como razoável e racional. O desacordo é quali

cado como uma anormalidade

presente na ordem, contido fora do pacto consensual e constitucional” (Faller, 2020, p. 23).

(4)Insere-se apenas ideias gerais dos autores citados, não aprofundando em maiores detalhes sobre seus conceitos teóricos tendo

em vista a limitação de páginas do presente artigo.

(5)O objetivo de Rawls é proporcionar um consenso moral, ainda que mínimo, sobre os fundamentos políticos de uma sociedade bem

ordenada. Seu liberalismo político propõe de

nir um núcleo moral que especi

que os termos em que as pessoas com diferentes

concepções do bem possam viver juntas em associação política. É uma forma de entender o liberalismo que é compatível com

o feito do pluralismo e com a existência de um desacordo moral. Para aprofundamento veja a seguinte obra do

lósofo Rawls, J.

(2002). Uma Teoria da Justiça. Martins Fontes.

(6)Apartir de um aspecto normativo da racionalidade procedimental, Habermas procura estabelecer e justi

car um vínculo entre valores

liberais e democráticos, ao mesmo tempo que refuta a perspectiva de existência de uma natureza contraditória da democracia

liberal. Nesse sentido, as instituições democráticas possuem legitimidade a partir do momento em que as decisões são tomadas de

um ponto de vista imparcial, ou seja, que leve em consideração o interesse de todos. Isso é particularmente marcante na seguinte

obra: Habermas, J. (2001). Facticidad y validez: sobre el derecho y el Estado democrático de derecho en términos de teoria del

discurso. Editorial Trotta. Por isso, para aprofundamento de tal perspectiva, veja a citada obra.

(7)“Embora as suas soluções sejam distintas, compartilham da crença de que através dos adequados procedimentos deliberativos deveria

ser possível superar o con

ito entre os direitos individuais e as liberdades, por um lado, e as demandas de igualdade e Participação

Popular por outro. Nenhum deles é capaz de oferecer uma solução satisfatória, já que um e outro termina um privilegiando uma

dimensão sobre a outra: o liberalismo no caso de Rawls, e a democracia no caso de Habermas” (Mouffe, 2012, p. 25).

(8)Está é a proposta, por exemplo de Antony Giddens. Para aprofundamento veja Giddens, A. (1999). A terceira via: re

o impasse político atual e o futuro da social-democracia. Record.

(9)“Em relação a teoria democrática dominante - é incapaz de proporcionar as ferramentas necessárias para levar a cabo sua própria

realização - o modelo de consenso sobre a democracia que informa tanto as teorias da democracia deliberativa como as propostas

em favor de uma política de terceira via é incapaz de aprender a dinâmica da política democrática moderna, que é o que subjaz

a confrontação entre os componentes do binômio Liberal democrático. em outras palavras, é a incapacidade dos teóricos e os

políticos Democráticos para reconhecer o paradoxal cuja expressão é a política Liberal democrática o que se encontra na origem

de sua equivocada em fase no consenso e o que sustenta sua crença de que o antagonismo pode ser erradicado. É este dé

que impede a elaboração de um modelo adequado de política democrática” (Mouffe, 2012, p. 23).

Rudinei Jose Ortigara

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A proposta é o modelo agonístico de democracia, ou

pluralismo agonístico

, capaz de apreender a natureza

conflitiva e antagônica do político, e de promover sua

articulação democrática e tensional entre liberdade e igualdade,

a partir do reconhecimento do pluralismo de valores. Para

esclareceracompreensão daproposta,Mouffeapresentauma

distinção entre “o político” e “a política”. “O político” se refere

à dimensão do antagonismo, inerente às relações humanas, e

que pode assumir formas muito diferentes e emergir em

relações sociais diversas. O político é fundante da realidade,

e as relações humanas estão constituídas e perpassadas pelo

antagonismo. E “a política” se refere ao conjunto de práticas,

discursos e instituições que procuram estabelecer uma certa

ordem e organizar a coexistência humana em condições que

são sempre potencialmente con

ituosas,porque afetadas pela

dimensão do “político” (Mouffe, 2003). A política consiste na

busca tensional pela criação de uma unidade em um contexto

ito e pluralidade de valores ao tentar conter o potencial

do antagonismo que existe e marca as relações humanas,

transformando-o em agonismo (Mouffe, 2006).

Como questão de base, em si mesma “a democracia implica

em ambiguidade, pois pretende fazer coexistir opiniões e

interesses plurais e con

itivos”; sua razão de ser pressupõe a

existência do pluralismo (Châtelet & Pisier-Kouchner, 1985, p.

172). A política pretende ser uma “ordem” ou “contenção” ao

político, mas sem implicar em estabelecimento de um consenso

nitivo,masprovisório,porqueaspráticassociaissãoplurais

e marcadas pelo antagonismo, concernente à própria natureza

do político, e este não é apreensível ao

xo ou objetivo, ou

seja, “não é algo que tem um lugar especí

co e determinado

na sociedade e que todas as relações sociais podem se tornar

o locus dos antagonismos políticos” (Mouffe, 2003, p. 13).

Qualquer consenso que pretenda ser de

nitivo acaba por

negar a pluralidade, inerente ao político, e, portanto, acaba

por se tornar ato autoritário e excludente; além de estabelecer

determinadas perspectivas que são tomadas como válidas e

corretas, em detrimento daquelas consideradas inválidas e

incorretas, cuja consequência é igualmente a exclusão

(Mouffe, 2005). Ante o antagonismo e a pluralidade de

valores que compõem a democracia liberal é necessário

repensar a perspectiva política democrática, articulatória e

não excludente.

O papel da política passa a ser a criação

de unidade marcada em um contexto de

antagonismos e con

itos, mas compatível

com a democracia. Ela está ligada a

práticas de transformação do antagonismo

em agonismo (Mouffe, 2006); ou seja, o

antagonismo é marcado pela perspectiva

de estabelecimento de luta entre inimigos;

já o agonismo se caracteriza pela luta entre

adversários, que são tomados como legítimos

dentro da arena e comunidade política, cujas

visões divergentes não podem ser eliminadas,

e embora discordantes seu direito de defender

ideias (Mouffe, 2006) diversas não pode ser

tolhido. A política agônica cria, assim, uma

hegemonia, a partir de articulações de poder,

transpassadas pela contingência, e que cria

um “nós” em relação a um “eles”. Embora a

existência e a construção da fronteira nós/

eles, o “eles” não é tomado como inimigo, a

ser eliminado do jogo democrático; embora

com perspectivas divergentes da hegemonia

dominante, o “eles” é reconhecido como

opositor legítimo, do qual não se concorda,

mas se mantém uma relação de dissenso

e lhe é assegurado o direito à divergência.

Portanto, a comunidade política é a arena

onde há a convivência democrática e não

excludente de adversários

Como dito, a construção da fronteira

“nós” corresponde ao estabelecimento de

uma hegemonia dominante, o que signi

atos de exclusão em relação a possibilidades

conflitivas de interpretação e articulação

diversas dos princípios ético-políticos da

liberdade e igualdade, mas não de sua

exclusão da arena e comunidade política, já

que o estabelecimento de uma hegemonia

representa a opção por determinadas

perspectivas signi

cativas e a exclusão das

demais potenciais; embora estas continuem

a existir na configuração do “eles”. E a

(10) Ademais, Kozicki complementa que “implícita nesta a

rmação está a ideia de que não é possível encontrar princípios mais radicais de

organização de qualquer sociedade do que aqueles consubstanciados nos princípios liberais de igualdade e liberdade, ou seja, a

rmação de que todos os indivíduos são livres e iguais” (Kozicki, 2000, p. 109).

(11) Cita-se as duas nomenclaturas, pois em suas primeiras obras Chantal Mouffe denomina sua proposta como modelo agonístico e

democracia, e em suas obras posteriores passa a utilizar a nomenclatura de pluralismo agonístico.

(12) “Um adversário é um inimigo, mas um inimigo legítimo, com quem temos alguma base comum, em virtude de termos uma adesão

compartilhadaaos princípios ético-políticos dademocracialiberal: liberdade eigualdade. Discordamos, porém, em relaçãoaosentido

e à implementação dos princípios e não se pode resolver tal desacordo por meio de deliberação ou discussão racional” (Mouffe,

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serãosempreprovisóriaseparciais.Qualquer

possibilidade e tipo de acordo ou consenso

passa antes pelo “consenso” quanto a formas

de vida, que é marcada pela ausência de

fechamento último, ante a diversidade e

pluralidade, portanto, pelo dissenso.

É neste sentido que não é possível uma

separaçãoestritaentreaspectossubstanciais

e procedimentais (Mouffe, 2012). Mesmo

os procedimentos, sobretudo no campo da

política, e aspectos institucionais, implicam

em compromissos éticos substanciais, e não

podem se desenvolver adequadamente se

não estiverem sustentados por uma forma

ca de ethos político.

A legitimidade de determinada ordem

política deriva do fato de que se tenha

adesão a ela, o que se dá mais de forma

apaixonada e afetiva do que racional, e a

partir de articulações de poder. É ela uma

hegemonia. Constitui as próprias identidades

políticas e coletivas pela adesão à perspectiva

hegemônica (Mouffe, 2003), mas em um

terreno precário e vulnerável, portanto, não

nitivo e provisório, pelo fato de ser ela

marcada pelo agonismo. Há o reconhecimento

do outro, do “eles, do adversário como legítimo

na comunidade política, cujas perspectivas,

embora não hegemônicas, são legitimas, e

com direito a defendê-las

Como os consensos são provisórios,

e abertos ao fato da pluralidade, diversas

formas interpretativas e de articulações

significativas atribuídas à liberdade e

igualdade, são promovidas como legítimas

e como equivalentes e não hierarquizadas

(Mouffe, 2003). Daí que a democracia deve

ser entendida a partir de sua radicalidade e

pluralidade, a partir da perspectiva agonística.

E já que “as relações de poder são constitutivas

do social, então a questão principal da política

democrática não é como eliminar o poder, mas

como constituir formas de poder compatíveis

com valores democráticos” (Mouffe, 2003,

p. 14). E essa perspectiva agonística, que é

marca da política, perpassa as práticas sociais

e as instituições políticas.

estes é dado o direito de defender tais posições, embora não

hegemônicas, mas impossível de ser apagada ou eliminada.

Assim, a fronteirização “nós”/“eles” não se constitui em

prática totalizante, ou imposição de uma ordem autoritária, e

excludente de possibilidades interpretativas diversas dos

princípios ético-políticos da democracia liberal. “O consenso

existe como resultado temporário de uma hegemonia provisória,

como estabilização do poder e que ele sempre acarreta alguma

forma de exclusão” (Mouffe, 2006, p. 174). As relações sociais

são marcadas pelo poder encarnado, e são as articulações

entre as relações de poder que constroem uma determinada

hegemonia, com estabelecimento de certos consensos,

mas sempre provisórios, ante a possibilidade de abertura

cativa pela pluralidade de valores presente na arena

política. A confrontação agonística é a condição de existência

da democracia, e perpassa as instituições democráticas.

O consenso, no caso da construção de uma hegemonia,

está fadado a ser con

ituoso diante das muitas e con

interpretações acerca dos princípios ético-políticos da

democracia liberal. Isso não passa pela condição de

isolamento de uma em detrimento de outra; nem mesmo por

práticas racionais e universais. Ao contrário, tal tensionalidade

deve ser articulada a partir da contingência, dos tipos de

práticas, nas relações concretas; como as hegemonias

são provisórias, e não há a possibilidade de consensos

permanentes, igualmente o poder, marca das relações sociais,

não pode ser localizado em determinado ente, indivíduos,

ou substância metafísica, mas é internalizado e deslocado

para as relações sociais, e suas formas de articulação. Isso

leva à necessidade de negar a possibilidade de que tanto os

indivíduos, quanto as práticas sociais, e instituições sociais,

possam ter qualquer essencialismo, valor transcendental, ou

aspecto metafísico que os fundamente ou lhes conceda uma

xa e imutável.

De igual forma, o real, a contingência, e as articulações

cativas não podem ser aprisionadas por perspectivas

totalizantes e racionalizadas, na tentativa de um consenso

permanente, pois qualquer prática não pode ser signi

descolada da dinâmica e articulação ligada ao contingente, à

variabilidade e devir do real; está dinâmica é marcada é permeada

por contradições, afetos e paixões, envolvidos nas várias

possibilidades dearticulaçãoda política(Mouffe, 2012).Esseéum

fato presente nas modernas sociedades plurais e democráticas,

mas que sempre foi negada pela tradição ocidental.

Isso significa que mais do que fundamento racional,

possíveis práticas e articulações hegemônicas e consensuais

são marcadas pela adesão afetiva e apaixonada, e como tal,

(13) “A democracia não exige uma teoria da verdade, nem noções como a de validade incondicional e universal, senão um punhado de

práticas e de iniciativas pragmáticas orientadas a persuadir pessoas para que amplie a gama de seus compromissos ante os

demais, para que construa uma comunidade mais inclusiva” (Mouffe, 2012, p. 80).

Rudinei Jose Ortigara

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Ademais, e com base na análise teórica realizada, Mouffe

ca que na atualidade se vive uma apatia em relação à

política nas sociedades democráticas liberais, pois o papel

desempenhado pela esfera pública política está se tornando

cada vez mais irrelevante e sendo substituído por práticas de

caráter consensual.

Neste sentido, aponta que possíveis soluções para con

e dissensos, característicos à política, são conduzidos cada vez

mais ao setor jurídico, e “as decisões políticas são encaradas

como se fossem de uma natureza técnica e mais bem resolvidas

por juízes ou tecnocratas” (Mouffe, 2003, p. 17), e que suas

decisõesseriamacompanhadaspelamarcadaimparcialidade.

Há um peso na lei e no sistema judiciário como responsáveis

por organizar as relações sociais e dar soluções consensuais

para a solução de con

itos. Mas esta perspectiva não vem

acompanhada sem o afastamento da política, acabando por

prejudicar a democracia ao privilegiar consensos e silenciar e

apagar vozes e interpretações dissidentes.

Mas e se ao invés de privilegiar a imparcialidade e de

itos e dissensos as decisões e interpretações

legais, sobretudo as constitucionais, fossem capazes de avivar

aparticipaçãopolítica, promovendoespaços para manifestação

ito e do dissenso e a luta pela prevalência de pluralidade

de valores? Há uma tensão entre política e direito, entre uma

potencial abertura e um potencial fechamento, que deve

ser explorado, e inicia-se tal perspectiva a partir da análise

da proposta do Constitucionalismo Democrático, cujos

fundamentos serão expostos a seguir.

3. Constitucionalismo e

lito no constitucionalismo

responsividade político-democrática:

Embora teorias em campos diversos, a democracia radical

ou pluralismo agonístico, no campo da teoria política, e

o constitucionalismo democrático, no campo da teoria

constitucional, ambas reconhecem a perspectiva do con

e do dissenso como fundamentais para a promoção e o

reavivamento da política em sociedades democráticas liberais.

Assim, é importante perceber que há o reconhecimento

de uma interessante perspectiva agônica que fundamenta

tanto a política quanto o direito, tanto a democracia quanto o

constitucionalismo, marcada por desacordos persistentes, e

impossibilidade de fechamentos interpretativos de

(Post, 2010). O foco do Constitucionalismo

Democrático não está propriamente na

jurisdição constitucional, na perspectiva

consensual, superior e de fechamento

da interpretação da decisão, mas na

articulação entre direito e política, entre

constitucionalismo e democracia, numa

sociedade plural e heterogênea, na forma

com que o fechamento interpretativo dado

pelas cortes pode ser compreendido não

nitivo, mas como possibilidade

de fomentar responsividade político-

democrática, em diversidades de con

políticos sobre a interpretação constitucional,

contribuindo para a coesão social e a própria

democracia (Post & Siegel, 2007), bem

rmação da legitimidade da

constituição.

Conforme abordado na perspectiva

anterior, a teoria política de Mouffe destaca

a impossibilidade de consensos racionais

nitivosefechamentos

no campo da ação política. As sociedades

contemporâneas são caracterizadas pela

pluralidade de valores, legítimos e equivalentes

entre si. Essa condição é condição própria da

democracia e implica no reconhecimento

da abertura de sentidos para a viabilização

de práticas político-democráticas, e para

a abertura de significações a partir da

pluralidade e perspectivas valorativas, numa

articulação entre liberdade e igualdade.

Embora a potencial abertura infinita de

sentido, bem como do caráter relacional e

contingente das identidades políticas, se

faz necessário algum tipo de fechamento,

mesmo que parcial e provisório, que viabilize

a convivência social e que faça com que a

democracia possa ser vivenciada a partir

da perspectiva do reconhecimento da

pluralidade que lhe é inerente, para não

car atos de exclusão ou de fechamento

da ação política; e esse fechamento pode ser

assumido pelo direito e sua interpretação,

enquanto instrumento viabilizador da própria

(14) “Não é possível uma abertura total, sob o risco de se comprometer os princípios básicos constitutivos da sociedade política. A

abertura, a contingência e o reconhecimento do outro só são possíveis a partir de um lugar comum, de um certo fechamento e

institucionalização de algumas regras. (...). É precisamente pela necessidade de se estabelecer um certo fechamento que o direito

assume umimportante papel no sentido de se tornaruminstrumento viabilizador-ou um dosinstrumentos-da democracia”(Kozicki,

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ito: (Re)pensando articulações a partir do agonismo

Democracy, Constitution and Con

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participam diretamente de suas perspectivas

e matrizes teóricas; elas são afastadas de

uma “teoria pura do direito”, ou mesmo, e

embora reconhecidas como existentes, são

relativizadas na perspectiva do “direito como

integridade”. No caso de Kelsen, este buscou

estabelecer uma ciência do direito, cujo

postulado metodológico toma a realidade

jurídica de forma objetiva, ou seja, afastada

de problemas valorativos e desvinculada

da política, pois estes possuem elevada

. Já Dworkin, embora mais

abrangente em relação ao reconhecimento

de certa moralidade e de uma comunidade

de princípios, e correspondente perspectiva

política, a questão interpretacional do direito

também pressupõe certa superioridade de

um judiciário independente, e visto como

o correto intérprete da moralidade política

de uma comunidade, bem como construtor

de uma “resposta certa”, na integridade do

direito, o que, na prática, deixa pouco espaço

para a arena política (Mouffe, 2003)

Em b o r as ej ae sp e cíf i c oao

constitucionalismo, bem como ao direito,

um certo fechamento e uma limitação

à democracia e ao poder constituinte,

mantendo entre ambos, democracia e

constitucionalismo,umainerradicáveltensão,

tal fechamento “será sempre provisório e

tenso” (Chueiri, 2013, p. 28). Diferentemente

das perspectivas teóricas dominantes, é

necessárioreconheceratensionalidade,bem

como de que há uma perspectiva relacional

e responsiva entre constitucionalismo, seus

sentidos e interpretações, e a política; que

se autoimplicam, sem que isso signi

juridicizar o espaço político e nem politizar o

direito (Kozicki, 2004), mas no reconhecimento

ito entre ambos é inevitável,

e positivo, e que certos fechamentos

interpretativos devem ser provisórios e

rmadores da legitimidade de horizontes

de sentidos constitucionais. A perspectiva

O ponto está em que tipo de fechamento o direito, e sua

interpretação e aplicação, podem oferecer, bem como qual o

papel institucional, e mesmo interpretativo, nesta delimitação, e

sua relação com práticas democráticas, de modo a não invalidar

aaçãopolítica.Seé umaperspectivadesupremaciajudicialou

normativa, ou espécie de “última palavra”, com encerramento

de continuidade de possíveis interpretações conflitantes, a

partir de perspectivas universalizantes e racionalizadas,

procedimentais e consensuais, ou se se constitui enquanto

fechamento provisório e relacional, que embora reconheça a

prevalência de determinados entendimentos em detrimento

de outros não se constitui em prática de exclusão, mas de

determinadas eleições signi

cativas, sem que isso signi

exclusão de outras e de perspectivas interpretativas diversas,

mantendo abertura de possibilidade de questionamentos e

itos por indivíduos que discordem dela, geralmente de

forma afetiva e passional, e de fomento de dissensos via

práticas políticas e reconhecimento de pluralismo de valores.

Conforme comentado no primeiro ponto deste trabalho, a

teoria política dominante, o liberalismo, apostou na composição

dos conflitos via práticas consensuais, apresentando

procedimentos tidos como racionais, neutros e imparciais para

a solução de con

itos, afastando estes da esfera pública. Assim,

o pluralismo de valores e de perspectivas diversas acerca da

vida boa, conduzido por interesses particulares, passionais e

afetivos, foi conduzido e restrito ao interesse particular,

afastando-o da esfera pública. Daí a proposta de adoção de

perspectivascomo a do “consenso sobreposto”,emRawls,e a

ideia de democracia procedimental, em Habermas

realizada a divisão e a segmentação consensual e rígida, toma-

se como fundamentação de entendimento a perspectiva de que

as decisões no campo da esfera pública devem ser orientadas

por procedimentos imparciais e neutros, portanto racionais e

nitivos, de modo que con

itos não “maculem” o resultado

do decidido e dos acordos políticos adotados. Desse modo,

seria garantida a superioridade e a validade dos entendimentos

consensuados, pois não marcados pelo pluralismo de valores

e pelo contingente, e isso não prejudicaria a racionalidade e

universalidade dos procedimentos.

Os campos da teoria do direito e da teoria constitucional

igualmente foram marcados pela mesma perspectiva.

Tomando por base exemplificativa dois autores centrais

nestas teorias, Hans Kelsen e Ronald Dworkin, veri

perspectivas valorativas, políticas e mesmo o contingente não

(15) Breves considerações acerca destes autores foram realizadas na primeira parte deste escrito, retomando-os como perspectiva

cativa ao ora trabalhado neste tópico.

(16) Tais pressupostos são dados de antemão pelo pensador já nos prefácios à primeira e segunda edição, especialmente às páginas VII,

VIII e X. Tendo em vista a limitação do desenvolvimento da presente escrita, e para aprofundamento desta perspectiva, sugere-se veja

as páginas 387 a 397 do capítulo: a interpretação em Kelsen, H. (2000). Teoria pura do Direito. Martins Fontes.

(17) Para aprofundar a perspectiva interpretativa de Dworkin, sobretudo a partir do aspecto do direito como integridade, e da construção

da “resposta certa”, veja Dworkin, R. (1999). O Império do Direito. Martins Fontes.

Rudinei Jose Ortigara

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interpretativa eleita representa uma possibilidade dentre

outras possíveis, já que as regras jurídicas são marcadas pela

característica da impessoalidade e generalidade e, portanto,

passível de compreensão de interpretação diversa. “Se as

decisões políticas não são neutras, no sentido de fazerem

opções entre valores antagônicos, o mesmo se pode dizer

das decisões jurídicas” (Kozicki, 2004, p. 147). Interpretações

cativas sempre representam a eleição por um sentido, e

o fechamento para os demais, possíveis. Daí o aspecto

itivo e agonístico, e da necessidade de tal fechamento

ser parcial e provisório, e mesmo passível de questionamento

cativo, e não totalizante ou de

nitivo, tendo em vista

que a opção por um sentido acaba por excluir os demais

possíveis e os indivíduos que os comungam; num contexto

plural e democrático, tal exclusão não deve ser de

a importância de se reconhecer a possibilidade de pluralidade

de agentes interpretativos, notadamente no campo político, e

não somente o judiciário; se faz necessário o reconhecimento

de uma perspectiva e ação política signi

cativa e responsiva.

A constituição, sua jurisdição e seus modos de

interpretação não se encontram isolados da sociedade, e

não são necessariamente contrários à democracia. Há uma

relacionalidade e responsividade ao político. Em sentido

tensional o direito constitui um dos elementos de

da comunidade política, ao mesmo tempo em que é por ela

cado (Kozicki, 2004). Há um sentido agonístico e tensional

entre constitucionalismo e democracia, entre direito e política,

que acaba por ser comum e contaminar ambos. Dele emerge a

impossibilidade de estabelecimento de consensos últimos ou de

fechamentos interpretativosde

nitivas.É neste sentido que

odesacordoeocon

itotambémsãotomadoscomocondições

fundamentais para o desenvolvimento do direito constitucional

e de sua legitimidade, na busca relacional do sentido da norma

com a vivência e a responsividade existencial e contingente

das demandas sociais e políticas. Esta, de certo modo, é a

perspectiva apresentadaporSiegel ePosta partirdaproposta

de modelo jurisprudencial chamado de constitucionalismo

democrático (Post & Siegel, 2013). Os con

itos a respeito

cados da constituição a

rmam sua autoridade e

legitimidade ao invés de relativizá-la

; isso reaviva a questão

política e democrática, fazendo com que se busque mobilizar

argumentos signi

cativos e plurais a favor de lutas sociais

(Chueiri, 2018), que são diversas e pautadas no dissenso, e

sua representatividade política; há um aspecto relacional e não

excludente entre articulações normativas e constitucionais,

suas interpretações e sua responsividade social.

O Constitucionalismo democrático,

apontando para o conflito como positivo

rmaçãodaautoridadeconstitucional,

destaca inclusive a centralidade do

, pois este expressa o desejo

de um povo livre de in

uenciar o conteúdo

da Constituição, e reações e conflitos

ao significado constitucional dado pode

contribuir para a coesão social (Post & Siegel,

2007). A interpretação das disposições gerais

e abstratas das regras constitucionais, e

a construção de respectivos signi

envolve a expressão de valores, de

e expressadores de um reino de signi

identitários e plurais, denominado de nomos;

isso é claramente visível em debates sobre

rmativa, aborto e oração escolar,

e reflete perspectivas significativas e

interpretativas sobre valores como igualdade,

liberdade, dignidade, família ou fé, que

geram enormes de profundos dissensos, e

que possuem adesão tanto racional quanto

afetiva e passional.Daíquenão há uma clara

separação entre julgamentos de matérias

concernentes à esfera pública e à esfera

privada; casos julgados a partir daquela

perspectiva podem gerar repercussões

públicas concernentes a valores tidos como

privados (Chueiri & Macedo, 2018).

Por isso que decisões judiciais sobre

tais questões provocam resistência popular

e dissensos, pois há discordância profunda,

vigorosa e persistente, que para além de

razões normativas, argumentativas ou

construções racionais e procedimentos

neutros de justi

cação da decisão, implicam

em paixões e afetos que constroem visões

de mundo e perspectivas plurais, e suscitam

reações, por vezes violentas, e essas

lutas têm como premissa a crença de

que a Constituição deve expressar um

nomos (Post & Siegel, 2007). Daí sua

relação com o avivamento da ação política.

Decisõescontroversasreavivamdivergências

e interpretações con

itivas; e são positivas,

pois tendem a aumentar a legitimidade da

(18) Um exemplo de abordagem que analisa o backlash como prejudicial é a de Cass Sustein, que vê a reação principalmente em termos

da ameaça que coloca em risco a autoridade judicial e a solidariedade social. Para esta análise veja Sunstein, C. (2007). If people

would be outraged by their rulling should judges care? The Social Science Research Network Eletronico Paper Collection. http://

ssrn.com/abstract _id=965581

(19) “O backlash é utilizado na esfera pública para designar a reação negativa e violenta a condutas, omissões ou decisões, sobretudo

de autoridades públicas, mas que pode ser aplicado a pessoas privadas também” (Chueiri & Macedo, 2018, p. 126).

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ito: (Re)pensando articulações a partir do agonismo

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constituição a partir do momento em que grupos con

se reconhecem nela e reconhecem a legitimidade dela, bem

como lutam pela prevalência de determinados e possíveis

sentidos. Ao se debater politicamente sobre possíveis aspectos

e aberturas signi

cativas a constituição é reforçada, epossíveis

reações às signi

cações ao invés de relativizá-la buscam

manter sua capacidade de resposta democrática acerca de

aberturas interpretativas e signi

cativas. E “em tal relação,

os membros políticos (partidos políticos, movimentos sociais,

povo, instituições) se reconhecem mutuamente enquanto

adversários (e não inimigos), compartilhando uma mesma arena

política, que é regida por um sistema de regras e leis comuns

entre todos” (Fernandes & Dantas, 2019, p. 74).

O texto constitucional pode estar dado, mas esse fato não

é elemento que fecha possibilidades interpretativas acerca

cados, pois as normas constitucionais podem

circular por várias compreensões dentre atores sociais, como

o povo, o legislativo e o judiciário, de maneiras sutis, e nem

sempre conformes a interpretação constitucional o

pelos tribunais. O que se questiona são os signi

cados, e não a

própria constituição que, pelo con

ito, possui sua legitimidade

rmada. Daí a importância de que as decisões alberguem

abertura para graus de responsividades políticas, por meio de

possibilidade de respostas contrárias e adesões vigorosas. É

neste sentido que o constitucionalismo democrático reconhece

o papel essencial do judiciário, mas não guarda em relação a

este um enfoque jurídico-centrado. Tribunais são importantes,

e fazem parte da estrutura institucional constitucionalmente

estabelecida, mas ao lado destes, e de suas decisões, há a

valorização do engajamento público,de diversos atoressociais,

de valores e ideais populares, na orientação e legitimação das

instituições e práticas de revisão judicial, o que demonstra

engajamento político ativo (Post & Siegel, 2007).

A proposta do constitucionalismo democrático é um modelo

jurisprudencial, ao analisar a interdependência profunda e

inevitável entre direito e política (Post & Siegel, 2007), sem

descuidar da autoridade da constituição, e não é propriamente

um método de interpretação. Como tal, a aposta não está em

decisões orientadas, em última análise, por consensos últimos

nais. Se assim o fosse, o que ocorreria seria um ilhamento

das interpretações e decisões, tornando-as incomunicáveis e

não maculáveis pela política e pela “irracionalidade” pública,

dotando de propriedade superior as decisões dos Juízes como

melhores intérpretes e detentores da última palavra em direito

constitucional (Kozicki & Araújo, 2015, p. 116). Ao contrário

desta perspectiva, o constitucionalismo democrático pretende

compreender a dinâmica interrelação entre constitucionalismo e

política (Post& Siegel,2009),e as responsividades democráticas

acerca dos compromissos signi

cativos da constituição.

Controvérsias provocadas por decisões judiciais podem

trazer efeitos benéficos ao reavivarem engajamentos

políticos e a mobilização por compromissos signi

acerca da constituição. Como respostas

a estas, o campo político se movimenta

responsivamente, a favor ou contra decisões,

por caminhos de manifestação popular, via

instituições legislativas, ou mesmo judiciais.

Este movimento afirma pela necessidade

da participação do povo na construção

democrática e política dos sentidos

constitucionais, e no reconhecimento da

legitimidade da constituição como instrumento

vivo, que se relaciona com o contingente, e

que faz parte de perspectivas de vidas e de

anseios. Este movimento de construção da

legitimidade acaba por agregar legitimidade

democrática ao constitucionalismo, sendo

o conflito e o backlash instrumentos de

reafirmação e positivos neste processo

(Chueiri & Macedo, 2018).

A constituição, e a afirmação de sua

legitimidade, não está na afirmação

da separação, do isolamento entre

direito e política, ou da observância de

procedimentalismos para não contaminação

entre ambas. Num ambiente de pluralismo,

e de possibilidades de signi

uma decisão, a exemplo da judicial, não

car o fechamento interpretativo

permanente. A legitimidade é afirmada

a partir do momento em que os que não

tiveram sua perspectiva comtemplada pela

decisão possam crer na possibilidade de que

poderão lutar, mesmo que futuramente, pelo

advento e materialização de sua perspectiva,

pois esta permanece na arena política e não

é eliminada ou neutralizada. E isso pode

impulsionar e moldar, no campo político, a

luta apaixonada e o exercício de revisão do

entendimento judicial.

Paradoxalmente, a possibilidade de

desacordosobreosigni

cadodaConstituição

preserva a autoridade constitucional, porque

permite que pessoas de convicções muito

diferentes e divergentes a vejam como

expressão de seus compromissos mais

fundamentais (Post & Siegel, 2009). Mas mais

do que a possibilidade de que perspectivas

interpretativas feitas pelos tribunais acerca

do texto constitucional sejam marcadas

pelo dissenso e pelo conflito, e por sua

responsividade política, é necessário

reconhecer que a perspectiva do agonismo

pode ser explorada como fundamental à

Rudinei Jose Ortigara

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própria constituição e de sua relação com a democracia, em

uma perspectiva tensional; o que será analisado na sequência.

e dissenso como fundamento para o

4. Constituição e agonismo: Con

reconhecimento democrático plural

As duas perspectivas apresentadas nos tópicos anteriores,

embora de matrizes teóricas diferentes, nos permitem veri

aspectos de leitura e de (re)pensar a relacionalidade, articulações

e tensionalidade entre democracia, constitucionalismo e

responsividade política. Se, conforme a análise de Mouffe, o

fundamento das relações humanas e sociais é marcado

ontologicamente pelo antagonismo, condição concernente

ao político, inerradicável e inafastável devido a pluralidade

de valores que se desdobram no contingente, e ligados à

condição existencial dos indivíduos, e mesmo da construção

de identidades coletivas e plurais, promovendo uma abertura

de possibilidades in

nitas, se faz necessário pensar práticas

políticas e instituições que lidem com con

itos e dissensos

de tal modo a estabelecer certa organização, articulação e

fechamentos, criando unidades, embora parciais, em um

itivo, diverso e contingente, para conter o

antagonismo e transformá-lo em agonismo, devendo-se

etir em práticas não excludentes mas convergentes e de

reconhecimento da pluralidade.

Assim, o campo da ação política, bem como a comunidade

política democrática, deve ser marcado e estruturado pela

presença de adversários, que se reconheçam como legítimos,

embora discordem profundamente em suas perspectivas

existenciais e ético-políticas plurais, con

itivas e dissensuais,

e não como inimigos. Aí está propriamente a condição de

existência mesma da democracia, a discordância profunda,

mas com convivência política, que embora dissensual

e conflitiva não implica a eliminação do outro, e, nesta

condição, da possibilidade do estabelecimento de uma

comunidade política. Mas para isso a ação política deve

ter certa mediação, pois se “não mediada é quase que

imediatamente tomada como violência, excesso, abuso”

(Chueiri, 2013, p. 26). Conforme mencionado anteriormente

essa mediação pode ser dada pelo constitucionalismo, numa

articulação necessária entre o direito e o político, entre o

constitucionalismo e a democracia (Kozicki, 2000). Neste

caso, como articulação necessária entre poder originário e

poder derivado, constituinte e constituído.

Mas esta mediação e articulação não se dá sem uma

tensão fundamental entre democracia e constituição, vez que

a democracia se caracteriza pela teoria do

poder absoluto e da expansão do poder, ou

seja, que não busca e que não reconhece em

sua natureza a limitação, e que, ao mesmo

tempo, é base e fonte do constituinte, o poder

soberano do povo. Já o constitucionalismo,

o constituído, se trata da teoria do governo

limitado, da democracia limitada, da limitação

do poder soberano. Como limitar o que

por natureza não busca ser limitável? E

como proceder com tal articulação? Não

sem tensão. Esta lógica tensional, entre

constitucionalismo e democracia, não é

articulação facilmente apaziguável. Não há

como prevalecer a ideia de que uma vez

estabelecida a constituição, pela garantia

normativa de direitos e estabelecimento de

organização de poderes, tal normatividade

daria conta de neutralizar tensões no campo

da política, que são por natureza con

“de que basta constitucionalizar as diversas

relações que se estabelecem na sociedade

(políticas, econômicas, ambientais, laborais,

familiares, etc.) e elas se realizarão da

maneira prescrita pela norma constitucional,

de forma que a promessa se cumpriu e, assim,

viveremos uma realidade livre das tensões,

como se fosse o paraíso” (Chueiri, 2013, p. 27).

A constituição como mediação para a

ação política é este campo que pretende ser

a limitação, mas ao mesmo tempo a condição

de existência do con

ito, ou seja, determinar

certos limites, mas não tolher a condição de

existência do político, do agonismo. Nesse

sentido, não se deve pensar apenas a

interpretação da constituição como possível

fomentadora da ação política, conforme

propõe o constitucionalismo democrático,

mas pensar a constituição mesma marcada

e como agonística, como mediadora da

ação política, não como fechamento, como

apagamento ou afastamento do dissenso

da esfera pública, mas como condição

própria da existência con

itiva e dissensual,

e, portanto, como condição própria da

existência da democracia

. Assim, “há um

sentido agônico e agonista que é preciso ser

exploradonaconstituição(...).Precisamosde

(20) Neste sentido é que “a Constituição pode ser compreendida como um dos limites que faz a distinção entre o agonismo e o antagonismo,

ito que favorece a dinâmica democrática e aquele que a rejeita” (Almeida, 2014, p. 183).

Democracia, Constituição e Con

ito: (Re)pensando articulações a partir do agonismo

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Isso porque pela criação de consensos e

procedimentos racionais e universais acabam

por excluir o agonismo do contingente e de não

reconhecer a tensionalidade, a multiplicidade

de demandas democráticas presentes na

, essenciais para a constituição

de identidades políticas democráticas e

plurais. Longe da pretensão de abafar o

ito, pela ausência de reconhecimento

do agonismo, tal perspectiva produz uma

ciência democrática de participação nas

instituições e nas ações políticas, pois “a

dimensão coletiva não poderia ser eliminada

dapolítica”(Mouffe,2005, p.70). Mais doque

a pretendida segurança e estabilidade, esta

perspectiva promove a manutenção do status

quo e de determinadas hierarquizações.

Neste processo, tanto a democracia

quanto o constitucionalismo acabam por ser

esvaziadosdeseussigni

cadoseisoladosda

participação do povo, e são dominados por

mecanismos tecnocratas. A democracia sofre

de um processo de desdemocratização, sendo

cada vez menos os lugares onde a cidadania

pode se expressar de forma viva e vibrantes

e de tomar decisões de maneira participativa

e efetiva. A constituição igualmente passa

por um processo de descaracterização, e

mesmo de desquali

cação da participação

interpretativa e significativa de diversos

agentes, em nome de uma racionalidade

instrumental, procedimentos exclusivos,

e da operacionalidade técnica; isso é

acompanhado pelo medo do povo e de

tudo aquilo que isso representa e do que

. Sob esta perspectiva é

falso afirmar que, num plano político e

constitucional, a democracia seja o poder do

uma constituição capaz de capturar a natureza (agonista) do

político” (Chueiri, 2013, p. 27).

Conforme aponta Mouffe, no campo da teoria política, a

tensão não pode ser articulada por meio de uma negociação

consensual de caráter racionalista e permanente, procedimental

e tecnicista, como pretende a teoria dominante de cunho liberal,

pois acaba por afastar as condições próprias de realização

da política, ou seja, o agonismo, e a supressão de uma esfera

pública política democrática, viva e vibrante (Mouffe, 2003). Da

mesma forma a constituição não pode estar conformada por

mecanismos liberais de mútua negociação entre os poderes

constituídos, mas deve ela mesma ser objeto e sujeito da

política democrática, e interrelação e afetação mútua, de

reconhecimento do plural, da abertura e do fechamento. “Os

direitos estão na Constituição, na medida em que ela permite a

sua constante reinvenção e demanda (dos direitos)” (Chueiri,

2013, p. 29). E isso não ocorre sem uma perspectiva agonista,

Algumasteoriaspolíticaseconstitucionaiscontemporâneas

tem perspectivas que suprimem o aspecto do con

dissenso da construção de práticas políticas democráticas

bem como afastam os próprios indivíduos e coletivos da

participação política, compreendendo-os enquanto elementos

que ameaçam o constitucionalismo e a democracia (Faller,

2020). A atualidade, e as práticas teóricas que fundamentam

tanto a democracia, a política, quanto o constitucionalismo, e

suas articulações, vêm sendo marcadas especialmente por um

imagináriohegemônicodefundamentoeconômicoeneoliberal,

que acaba por apostar em procedimentos racionais e universais,

e tecnocráticos, excluindo o contingente, limitando, reduzindo

e esvaziando conteúdos signi

cativos tanto da democracia

quantodoconstitucionalismo.Seconstituemenquantopráticas

com poder de nominar e dominar perspectivas signi

acerca da liberdade e da igualdade, bem como de fundamentar

perspectivas individualistas e respectivas práticas políticas,

constitucionais e institucionais sob esta ótica

debilitam a constituição, e a garantia de direitos, e a democracia,

entendidos como poder do povo e para o povo (Rubio, 2018).

(21) A exemplo das nominadas no tópico anterior.

(22) Segundo Laval e Dardot, a predominância do neoliberalismo como hegemônico afeta a própria subjetivação dos indivíduos, que,

pautada pela lógica empresarial como modelo de subjetivação, passam a adotar a competição entre indivíduos como norma de

conduta. Isso di

culta ou elimina qualquer perspectiva de ação conjunta ou construção de identidades coletivas. Para aprofundamento

desta veja o capítulo 9 (a fábrica do sujeito neoliberal) da seguinte obra: Laval, C. & Dardot, P. (2016). A nova razão do mundo:

ensaio sobre a sociedade neoliberal. Boitempo.

(23) Mouffe identi

ca o neoliberalismo como hegemonia dominante.Para ela o neoliberalismo impede a prática de uma democracia radical,

pois esta hegemonia “toma como certo o terreno ideológico que foi estabelecido como resultado de anos de hegemonia neoliberal

e transforma o que é um estado conjuntural de acontecimentos numa necessidade histórica. Aqui, como em muitos outros casos,

o mantra da globalização é invocado para justi

car o status quo e para reforçar o poder das grandes corporações transnacionais”

(Mouffe, 2003, p. 21).

rma que tudo o que procede do popular é fonte de receio, de prejuízo, ódio e temor. As classes populares são desquali

associadas ao caótico, ao perigoso, ao primitivo, imaturo, inculto e desordenado, e são sinônimos de insegurança, descon

ameaça ao estabelecido. E devido a tal perigo deve a participação ser contida, limitada, manipulada, reduzida e esvaziada através de

diversas políticas de dominação, inclusive consideradas democráticas (Rubio, 2018, pp. 108-109).

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povo e para o povo (Rubio, 2018), mas, sobre as condições

caracterizadas acima, este acaba sendo excluído da esfera

pública, e acaba sendo tomado como inimigo e não como

adversário, o que lhe tolhe a condição própria da política,

conforme alerta Mouffe.

É preciso sair deste imaginário desempoderador e

excludente e resgatar a dimensão do agonismo inerente à

comunidade e à ação política e ao reconhecimento do diverso, e

construir uma esfera pública viva, vibrante, participativa e

plural. E num aspecto de pluralidade democrática necessário

se faz (re)pensar práticas não excludentes, mas a abertura para

o reconhecimento do outro, da pluralidade de perspectivas,

mesmo que dissensuais, como condição própria de existência

da democracia e da ação política. Para tal, é preciso repensar a

articulação tensional entre democracia e constituição, que leve

em consideração o contingente e práticas reais. Em relação à

democracia, esta deve ser vivenciada a partir do contingente,

de perspectivas de vida concretas, de um conjunto de ações,

mediações e articulações que tem como objetivo possibilitar o

poder do povo e para o povo, e da luta e reivindicações de

membros concretos de uma comunidade política e plural.

Mesmo “o povo” não deve ser compreendido a partir de um

essencialismo, mas de sujeitos concretos e contingentes em

articulações vivas e precárias (Chueiri, Fonseca & Hoshino,

2020). Em relação à constituição, é preciso superar a visão

desta como poder constituído, a qual esvazia o poder do

povo, e a perspectiva política e democrática, na produção

cados, e reavivar o poder constituinte (Rubio, 2018).

A participação efetiva passa pelo reconhecimento de que o

político é ontológico e constituinte da realidade social, e da

possibilidade contingente de se estabelecer certa unidade em

um contexto con

itivo, para conter o antagonismoetransformá-

lo em agonismo.

É preciso pensar a constituição para além das amarras do

tecnicismo, ou para além das “amarras rígidas do direito (ou

do constitucionalismo) como fonte de produção das normas

constitucionais”, e nelas não se esgotar (Chueiri, 2013, p.

28). Ainda que o constitucionalismo seja um fechamento

e uma limitação ao poder constituinte e da democracia,

deve-se reconhecer este como provisório, tenso e marcado

pelo agonismo, ou seja, os direitos nele constantes são

sempre abertos e passíveis de reinvenção. Isso implica

também em não aquiescer com decisões

institucionais descompromissadas com o

social. “A linguagem do constitucionalismo

assim como a linguagem da democracia

é, em si mesma, promessa e agonistas”

(Chueiri, 2013, p. 28). Agonista ante a

pluralidade e a ausência de possibilidade de

fechamentos permanentes ou do afastamento

ito; Promessa enquanto condição de

possibilidade, que deve permanecer aberta

diante da imprevisibilidade e da contingência

social, e da realização futura de possibilidades

plurais de signi

cação e realização.

É neste sentido que a constituição não

se reduz ao constituído, mas nela está

presente e retém o constituinte

promessa, como abertura, que constitui uma

comunidade política como forma de vida,

como contingente, como não fixo, como

perspectiva não fundacionista (Chueiri,

Fonseca & Hoshino, 2020). É assim que

o caráter normativo possui repercussões

no ontológico, no social, na constituição

contingente dos sujeitos políticos, ao mesmo

tempo que é por estes significada, num

processo de mútua implicação.

Assim, da mesma forma com que a

política deve ter por fundamento o agonismo,

ou seja, o reconhecimento da pluralidade, e a

perspectiva aberta a realizações diversas e

plurais, o constitucionalismo e a constituição,

na qual retém o constituinte, não pode ser um

fechamento normativo e acabado, pois seria

autoritário, conforme exposto anteriormente.

Mas a abertura como promessa, preocupa-

se com o vir-a-ser, numa sociedade plural,

com a constituição de cidadãos e expressões

plurais, cujos contornos existenciais, embora

contingentes, não se prendem à literalidade

normativa do constituído, ou de se fechar

o futuro por compromissos firmados no

passado (Almeida, 2014). É neste sentido que

(25) “Para a ciência do direito, o poder constituinte é tradicionalmente a fonte da qual a nova ordem constitucional emana. É o poder de

fazer a nova Constituição, da qual os poderes constituídos adquirem a sua estrutura. Desta perspectiva o poder constituinte instala

uma ordem jurídico-constitucional totalmente nova”. Mas o poder constituinte não se esgota no constituído. “É preciso recuperar esta

ideia e esta práxis de que o povo, soberano, ao se autolegislar, cria e funda a Constituição, através de toda radicalidade que está

em tal ato fundante, impondo a si mesmo as regras e limites que vão regular os seus poderes constituídos. Ainda, a ideia de que

o ato fundante e constituinte não se dissolve depois que a Constituição está feita, mas nela permanece como o seu traço político

próprio, aquilo que não alivia a sua (da Constituição) responsabilidade em relação à democracia e aos direitos fundamentais: seja

no momento da sua aplicação, seja no momento da sua própria revisão” (Chueiri, 2013, pp. 30-31).

Democracia, Constituição e Con

ito: (Re)pensando articulações a partir do agonismo

Democracy, Constitution and Con

ict: (Re)thinking articulations from the agonism

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constituição e democracia, e sua interrelação

viva e dinâmica com o contingente. O con

e sua expressão no agonismo, inerente a

este processo, ao contingente, ao tecimento

cativo, à tensão entre política e direito,

democracia e constitucionalismo, indica

a ausência de fechamentos últimos, e a

cação como possibilidade

de inclusão de demandas plurais, imanente

a processos democráticos de disputas

significativas e de participação, e que

afetam e implicam tanto a política quanto o

constitucionalismo.

5. Considerações

Tendo a consciência de não esgotamento da

temática trabalhada, bem como dos riscos

envolvidos em comprometer teorias de

matrizes teóricas diferentes, uma no campo da

teoria política, e outra no constitucionalismo;

mas há um aspecto importante analisado

por Mouffe que pode ser interessante tanto

para a democracia (política) quanto para o

constitucionalismo, e na articulação entre

ambas. Trata-se do agonismo, da a

itos e da construção de signi

e da abertura ao reconhecimento do plural,

contribuindo para a construção de sociedades

faticamente plurais e democráticas, bem

comodacompreensãodoconstitucionalismo

neste processo.

Mas para isso o conflito deve ser

administradopoliticamente,naesferadaação

política, ou seja, deve-se reconhecer que não

hácomoapagá-loounuli

cá-locomocondição

tanto do político, quanto das instituições

sociais. Há uma certa indeterminação de

sentidos, por vezes radicalmente dissensuais,

que não se vergam a práticas consensuais

de cunho universalizante e totalizante,

ou da proposta de algum bem comum

substantivo, sem causar prejuízos ao político

e a democracia que se quer plural. Os próprios

cados são politicamente construídos e

em relacionalidade com práticas sociais,

marcados por relações de poder.

a constituição, marcada pelo agonismo e pela promessa, não

deve pretender resolver os con

itos políticos, mas mediá-los,

tornando-os produtivos num processo de vir-a-ser, de abertura

a múltiplas possibilidades signi

cativas, e marcadas pelo

agonismo. Pretender resolver con

itos fecha a possibilidade

itiva, e encerra a expressão do próprio político. Embates,

tensionalidades, conflitos e dissensos são importantes

na medida em que transformam o conteúdo normativo da

constituição a partir da articulação com perspectivas plurais e

da possibilidade de seu acolhimento e signi

Pensar a constituição como abertura, como promessa,

como realização futura, como ausência de fechamento

para determinados signi

cados ou conteúdos normativos,

e como marcada pelo agonismo, é importante para uma

sociedade pluralista, pois garante que o texto normativo

se abra potencialmente para acolher o diverso, e não se

feche em perspectivas signi

xas e consensuais,

numa textualidade normativa já dada e datada, mas numa

dinâmica relacional e numa abertura que embora albergue

determinados fechamentos não os torna

xos, mas abertos a

contornos políticos. Ademais, esta perspectiva deve estar

acompanhada pelo reconhecimento do outro, enquanto

contingente e a

rmador de práticas sociais, como adversário,

jamais como inimigo, e que as demandas e as lutas por direitos,

possuem articulações entre indivíduos e equivalências a serem

consideradas entre as diversas lutas sociais e democráticas

(Kozicki, 2000). Significados e conteúdos interpretativos

são construídos pela interação contingente e normativa, e

agonística. Daí a importância de a constituição reter o

constituinte, a promessa, e de mediar a ação política e não

ser seu fechamento, numa tensão constante e contínua entre

constitucionalismo e democracia e sua articulação produtiva.

A constituição como mediação para a ação política é

a constituição que permite o conflito e o dissenso como

fundamental para o reconhecimento de práticas plurais e

diversas, portanto democráticas. É a abertura, enquanto

promessa, não só no presente, mas também no momento em

que é demandada

(no futuro), para ações que incorporam a

constituição numa articulação política, e a partir do contingente,

de determinados sujeitos políticos, na construção de conteúdos

significativos (Chueiri, Fonseca & Hoshino, 2020, p. 86).

Neste sentido, não há como se reduzir múltiplas demandas,

e perspectivas plurais, que sejam aglutinadas ou reduzidas

a interesses gerais e únicos, ou à eleição interpretativa

produzida e emanada apenas por uma perspectiva, a judiciária

ou estatal. Isso promove abertura para demandas plurais e,

potencialmente, para seu reconhecimento, a partir da tensão

articulatória entre constituído e constituinte (promessa), entre

(26) “A colocação de uma promessa não encontra na anterioridade de seu fazer suas condições, mas é no exato ato de seu anúncio

que ela implica um conteúdo, encarnado na sua ação” (Chueiri, Fonseca & Hoshino, 2020, p. 86).

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Embora dissensual, o agonismo é essencial como prática

político-democrática, pois ao mesmo tempo que reconhece a

pluralidade de perspectivas, e em mesmo sendo uma delas

hegemônica,assinalaquenãoháapossibilidadedefechamento

permanente, nem mesmo que comunga de ideias divergentes

das hegemônicas é tomado por inimigo, a ser eliminado, mas

como adversário, em tensão constante no campo político, mas

legítimo. Essa perspectiva e abertura e indeterminação não

permite que sejam estabelecidos consensos permanentes, e

nem mesmo instituições que se considerem como “guardiãs da

verdade”. Isso signi

ca que as relações sociais sempre estão e

estarãoenvolvidas em jogos depoderes, em tensãoecon

éjustamente estaarticulaçãoecontinuidadecon

e se torna possibilidade de abertura para o reconhecimento e

expressão de práticas plurais, condição que a

democracia, e esta sempre está aberta à sua própria realização,

projetando-se para o futuro, para a abertura do diverso e do

plural, de práticas plurais.

Por certo que num campo plural e de perspectivas

dissonantes e divergentes, por vezes radicalmente contrárias,

nem todas as práticas serão reconhecidas. Deve existir

determinados fechamentos, determinados impedimentos à

possibilidade do caos e da violência. Conforme a perspectiva

trabalhada, constatou-se que o direito, sobretudo a constituição,

pode se constituir enquanto instrumento de fechamento de

significados, mas este o deve ser enquanto mediador da

ação política. Esta perspectiva foi trabalhada a partir do

constitucionalismo e de sua possibilidade de concretização

da democracia e da expressão do pluralismo que lhe é

Numa primeira perspectiva, a do constitucionalismo

democrático, veri

cou-se o reconhecimento do con

prática responsiva democrática e política ao fechamento

cativo e interpretativo dado por decisões nas cortes. O

ito garante e a

rma a legitimidade da constituição

numa sociedade marcada pelo pluralismo de valores. Assim, e

embora constituam fechamentos, decisões das cortes não

devem ser tomadas como supremas ou última palavra, como

manifestação de uma razão superior, mas como aberturas,

como possibilidades de reavivamento da ação política e da

responsividade pela a

rmação de perspectivas signi

Há, neste sentido, uma tensão agônica entre direito e política,

entre democracia e constitucionalismo, e entre decisões e as

práticas reais, e que é interessante na construção de um projeto

político de sociedade, este tido como inacabado e em abertura

para a constante transformação. Neste sentido, a jurisdição

constitucional não encerra possibilidades interpretativas, que

podem ser extraídas tanto do povo como de outras instituições

sociais. Ela não encerra o processo político, mas o fomenta

como prática democrática e plural.

Ao término da pesquisa, a hipótese

de que a condição con

itiva pode e deve

ser compreendida como produtiva para

o reconhecimento de expressões plurais

tanto na política quanto no direito, tanto na

democracia quanto no constitucionalismo, e

que delas não ser extirpada, mas transformada

em agonismo, em acolhimento e expressão

do plural pôde ser con

rmada. Conforme

a perspectiva e fundamento apresentados,

a afirmação é de que a perspectiva do

agonismo apresenta um interessante aspecto

ao constitucionalismo. Não basta que a

interpretação constitucional seja responsiva, é

preciso que a própria constituição seja aberta

ao agonismo e mediadora da ação política.

A proposta do modelo adversarial, delineada

nas obras de Mouffe, compreende con

como confrontos reais, e políticos, que lutam

cados a partir de um conjunto de

regras compartilhadas. Veri

Constituição como mediação à ação política

podeseresseconjunto.Sobestaperspectiva,

entende-se que a Constituição não se fecha

ao constituído, ao passado, como conjunto

textualdepositáriodedeterminadasverdades,

determinados consensos inquestionáveis,

mas de que se abre, como promessa,

como garantia de determinados direitos

(fundamentais), que, embora abstrata e

geral, por seu caráter de normatividade,

não se fecha em sua literalidade, mas como

mediação, na qual os próprios signi

normativos não são dados, mas construídos

a partir de lutas (políticas) concretas e

contingentes, numa imbricação agonística

entre a normatividade e a realidade plural da

democracia, rea

Essa perspectiva de mediação da ação

política, e de projetar aberturas enquanto

promessa, apresenta interessante articulação

entredireitoepolítica,entreconstitucionalismo

e democracia, na qual se compromete a

própria constituição como mediação da ação

política, e concretização da democracia, mas

não se reduz a esta, e vice-versa. Sob esta

perspectiva, há uma interessante articulação

entre constitucionalismo e democracia, que

pode ser dada pelo agonismo, pois permite

ito e o dissenso como fundamentais

para o reconhecimento de práticas plurais

diversas, e abertas para perspectivas

Democracia, Constituição e Con

ito: (Re)pensando articulações a partir do agonismo

Democracy, Constitution and Con

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do porvir, portanto, comprometidas com

realizações democráticas, cujos sujeitos que

as compartilham, mesmo que não acolhidas

de imediato, são tidos como legítimos e como

membros da comunidade. E esta perspectiva

é indispensável para a concretização da

democracia em sociedades plurais.

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