A dimensão «vedação à decisão-surpresa» do princípio do contraditório na experiência brasileira e o novo Código de Processo Civil de 2015: reflexões voltadas ao direito peruano
DOI:
https://doi.org/10.18800/derechopucp.201701.002Palavras-chave:
decisão-surpresa, contraditório e ampla defesa, novo Código de Processo Civil brasileiro, cognição ex officio, matérias de fato e de direito, direito peruanoResumo
Este artigo analisa a chamada vedação à decisão-surpresa comouma regra que decorre do princípio do contraditório como uma inovaçãodo Código de Processo Civil brasileiro de 2015, observando o seu plano deincidência, e conclui que tal vedação é ínsita à previsão geral do direito dedefesa, portanto aplicável prescindindo de previsão legal expressa, como é ocaso do direito peruano.
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