Justiça Distributiva e os Tribunais Virtuais de Richard Susskind no Sistema Judiciário brasileiro: uma análise do Programa Justiça 4.0

Resumen

O Tribunal Virtual de Richard Susskind deixou de ser apenas um conceito para ser uma política de implementação e desenvolvimento do judiciário ao lado da tecnologia. Sua aplicação no sistema jurídico brasileiro foi proposta, aplicada, aprimorada e constantemente aperfeiçoada pelo Conselho Nacional de Justiça. Objetiva-se compreender o conceito jurídico estruturante de Tribunal Virtual, criado por Richard Susskind, para identificar suas premissas, fundamentos e pretensões. Posteriormente, demonstra-se como o Tribunal Virtual de Susskind tem sido aplicado no sistema jurídico brasileiro por meio do Programa Justiça 4.0. Por fim, analisa-se brevemente as políticas em curso para verificar sua compatibilidade com o devido processo legal. Dessa forma, o problema de pesquisa que norteia este artigo e os objetivos propostos podem ser expressos pelo seguinte questionamento: o Programa Justiça 4.0 tem atendido aos fundamentos e aos preceitos fundamentais dos Tribunais Virtuais de Richard Susskind, bem como à Justiça Distributiva? Conclui-se que apesar dos avanços tecnológico e jurídico existentes, o Programa Justiça 4.0 ainda é precário quanto à acessibilidade, a transparência e a proporcionalidade da justiça. O método utilizado é o de pesquisa integrada somado à técnica de pesquisa bibliográfica.