A origem da «parte geral» do direito privado brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.18800/derechopucp.201801.002Palavras-chave:
parte geral, direito privado, pandética alemã, codificação civil, lei brasileiraResumo
O antigo Código Civil brasileiro de 1916, assim como o novo de 2002, começava com uma «Parte Geral» no espírito do chamado «sistema das Pandectas» (Pandektensystem). A doutrina alemã costumava explicar essa característica com a influência do Código Civil alemão (Bürgerliches Gesetzbuch, BGB) de 1896, sem entrar em maiores detalhes. No Brasil, por sua vez, é muito difundida uma outra visão, segundo a qual a ideia de uma «Parte Geral» foi introduzida no direito brasileiro já muito antes da promulgação do BGB. Contudo, uma análise mais profunda da questão mostra que ambos os pontos de vista são imprecisos. Enquanto que é certo que no direito brasileiro a «Parte Geral» já existia na metade do século XIX, ela não era uma criação original, mas teve a sua origem na recepção da doutrina pandectística alemã. Ao mesmo tempo, vale frisar que já nos projetos brasileiros de codificação do século XIX, a «Parte Geral» recebeu um tratamento independente, que ainda é visível no novo Código de 2002. A ideia de uma «Parte Geral», então, mostra-se fortemente enraizada na cultura jurídica brasileira, e as experiências feitas com ela constituem um valioso objeto de estudo também para o observador europeu.Downloads
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