Sistematización de los defectos en la forma del acto administrativo: revisión de literatura integrativa

Resumo

O objetivo desta pesquisa foi identificar todos os vícios do ato administrativo associados ao elemento de validade da forma. Para atender a esse objetivo, foi realizada uma revisão sistemática, exaustiva e replicável da literatura, cujo objetivo foi selecionar todos os documentos acadêmicos confiáveis ??que abordam a forma como elemento de validade. Durante a leitura dos documentos selecionados, foram coletados e cotejados todos os posicionamentos doutrinários relevantes que aludiam a algum dos seguintes tópicos: natureza do formulário como elemento de validade do ato administrativo; conceituação da forma como elemento de validade do ato administrativo; classificação das manifestações externas do ato administrativo e dos vícios sob o domínio do elemento de validade da forma. Todas as posturas identificadas foram integradas em um esquema internamente coerente, capaz de discriminar defeitos formais de outros tipos de defeitos. Como resultado da revisão integrativa dos documentos selecionados, foi desenvolvido um catálogo abrangente de defeitos associados ao elemento de validade de formulário, que permite determinar objetivamente se um defeito é formal ou de outra natureza.