Acerca dos crimes de perigo abstrato-concreto na doutrina geral dos crimes de perigo

Resumo

Os crimes de perigo, em contrapartida aos delitos de dano, consistem atualmente em categoria dogmática responsável por suscitar amplas discussões no âmbito jurídico-penal. Nesse sentido, considerando a conjuntura geral em que eles se encontram inseridos, bem como as discussões acerca de sua necessidade e legitimidade, perseguiu este artigo o objetivo de promover uma análise sobre a propositura do modelo dogmático dos crimes de perigo abstrato-concreto enquanto instrumento eficaz e garantista de tipificação penal. Para uma efetiva abordagem do tema, adotou-se por referencial teórico a teoria dos bens jurídico-penais, além dos métodos dedutivo e dialético, utilizando-se principalmente da técnica de pesquisa bibliográfica, aliada à pesquisa jurisprudencial. No que concerne aos resultados obtidos, verifica-se a conclusão pela imprescindibilidade dos delitos de perigo à sociedade pós-moderna, bem como pela sua legitimidade, desde que embasados em lastro material mínimo. Ademais, especificamente quanto aos delitos de perigo abstrato-concreto, constatou-se que estes constituem modalidade autônoma e intermediária de perigo, apesar de ainda muito inexplorados, demandando aprofundados estudos na área, de modo a possibilitar sua correta aplicação.