Democracia, Constituição e Conflito: (Re)pensando articulações a partir do agonismo

Resumo

As sociedades democráticas contemporâneas liberais são marcadas pela complexidade e pelo fato do pluralismo e visões diversas de bens. Como articulá-las, e como dar soluções aos conflitos? A perspectiva predominante atual da teoria liberal o faz por meio da proposta de possibilidades consensuais; mas desta perspectiva deriva uma problemática: pode haver consenso sem prejuízos a práticas democráticas e à ação política, que é marca essencial à sociedade plural, e que pressupõe a não exclusão do outro e da igualdade como fundamento constitucional? Diante desta problemática se impõe a necessidade de (re)pensar práticas de expressão do plural, não excludente do conflito, de aspectos articulatórios e do reconhecimento do diferente, vez que marca de uma sociedade plural, e de seus reflexos na construção de um espaço público como espaço de expressão do diverso e do conflito, e, portanto, do democrático.
A hipótese é a de que a condição conflitiva pode e deve ser compreendida como produtiva para o reconhecimento de expressões plurais tanto na política quanto no direito, tanto na democracia quanto no constitucionalismo, e delas não ser extirpada, mas transformada em agonismo, em acolhimento e expressão do plural.
O objetivo central é o de analisar como a concepção de agonismo, em Chantal Mouffe, pode contribuir para compreensão de articulações e implicações necessárias entre direito e política, constitucionalismo e democracia de modo a construir perspectivas significativas e produtivas. Assim, para o desenvolvimento da pesquisa, buscou-se aportes na teoria política e na teoria constitucional, cuja fundamentação se deu, especialmente, a partir de Chantal Mouffe, Post e Siegel, e Vera Karam de Chueiri. O método utilizado foi o dedutivo, testando-se premissas para a verificação de possíveis conclusões; a técnica de pesquisa foi a bibliográfica, desenvolvida a partir de pesquisas em obras e artigos. Ao final da pesquisa a hipótese foi confirmada.