Diretrizes para autores/as

I. Foco e alcance

A THĒMIS - Revista de Direito é uma publicação da Associação Civil THĒMIS. Publica artigos acadêmicos, inéditos e originais, produtos de pesquisas nos diversos temas do direito e das ciências jurídicas. Aceita manuscritos de profissionais e acadêmicos nacionais ou estrangeiros, que sejam de interesse para a comunidade jurídica, propiciando um fórum de discussão, informação e análise do direito. A avaliação editorial dos manuscritos responde a critérios de relevância, originalidade e pertinência temática e inclui um processo de revisão por pares externos sob o sistema duplo-cego. A revista é semestral, publicada nos meses de fevereiro e agosto de cada ano. A THĒMIS é uma publicação que coloca em acesso aberto todos os seus conteúdos e não cobra pelo processamento, nem envio, nem pela publicação de artigos.

A Revista não avalia nem publica estudos políticos, sociais, sociojurídicos; nem trabalhos que sejam estudos de campo, resultados de inquéritos, resenhas, entrevistas, notas, conferências ou comunicações.

II. Política de acesso aberto, licença de uso e direitos de autor 

A THĒMIS proporciona acesso aberto e imediato aos seus conteúdos, para permitir a disponibilidade gratuita e sem custos dos mesmos com a finalidade de lograr o intercâmbio do conhecimento a nível mundial. A revista adere aos princípios e políticas de acesso aberto estabelecidos em Budapeste (2002) (BOAI 10), Berlim (2003) e Bethesda (2003) e otorga aos leitores o direito gratuito, irrevogável e mundial de acessar a informação, assim como de descarregar, imprimir, compartilhar ou vincular o texto completo de qualquer um dos artigos em qualquer um dos números publicados, sempre que sejam citados devidamente e tendo em consideração os direitos de autor.

Todos os conteúdos da revista eletrónica são distribuídos sob uma licença de uso e distribuição Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).

Os autores retêm todos os seus direitos (copyright). Os autores retêm os seus direitos de marca e patente, e também sobre qualquer processo ou procedimento descrito no artigo. Os autores retêm o direito de compartilhar, copiar, distribuir, executar e comunicar publicamente o artigo publicado na revista (por exemplo, colocá-lo em um repositório institucional ou publicá-lo em um livro) com um reconhecimento da sua publicação inicial na revista THĒMIS. Os autores retêm o direito de fazer uma posterior publicação do seu trabalho, de utilizar o artigo ou qualquer parte daquele (por exemplo: uma compilação de seus trabalhos, notas para conferências, tese, ou para um livro), sempre que indiquem a fonte de publicação (autores do trabalho, revista, volume, número e data).

III.    Boas práticas editoriais

A THĒMIS adopta os princípios éticos e sugestões derivados do Committee on Publication Ethics (COPE). Da mesma forma, a revista reconhece e adopta os princípios de transparência e melhores práticas em edição académica definidos e referendados por DOAJ, OASPA e WAME; a San Francisco Declaration on Research Assessment (DORA). Por tudo isso espera-se: 

      A.  Dos autores - autoria

  • Os autores garantem o respeito pelos direitos de autor, bem como a proteção da informação e de outros aspectos que se relacionem com o desenvolvimento e a publicação da investigação.
  • Todos os autores garantem que cumprem os quatro critérios para serem considerados autor da obra: (i) ter fornecido uma contribuição substancial à concepção ou desenho da obra ou à aquisição, análise ou interpretação de dados para o trabalho; (ii) ter participado na redação da obra ou revisão crítica e ter dado um importante aporte intelectual ao conteúdo do manuscrito; (iii) ter aprovado a versão definitiva a ser publicada; e (iv) ter assumido a responsabilidade em todos os aspectos do trabalho, garantindo que qualquer questão relacionada com a exatidão ou integridade do conteúdo seja adequadamente resolvida.
  • Os autores garantem que não se recorreu a falsas autorias ou à inclusão de autores que não contribuem para a elaboração da investigação. Na carta que acompanha a submissão do artigo, os autores declararão a contribuição específica que cada um fez.
  • Os autores demonstram que realizaram uma investigação transparente e reproduzível. Seguiram as melhores práticas para informar a sua metodologia, as fontes utilizadas e a sua procedência e os procedimentos de seleção utilizados. Sempre que possível, colocam à disposição dos leitores as provas que sustentam os seus achados, assim como as indicações de disponibilidade de dados e informação.
  • Os autores apresentam de forma clara e honesta a investigação, sem fabricação, falsificação ou manipulação inadequada dos dados.
  • Os autores garantem a originalidade da obra, sem plágio e sem prévia publicação em outro meio sob nenhum modelo. As publicações salami, com autoplágio e em submissão simultânea em outras revistas serão rejeitadas.
  • Os autores declaram qualquer possível conflito de interesse.

    B.   Do editor
  • O editor garante o desenvolvimento previsto e adequado dos diversos processos da revista, de forma ética e assumindo a responsabilidade da sua publicação.
  • O editor tomará decisões objetivas, justas, imparciais, honestas e transparentes em todo o processo editorial incluindo a avaliação por pares.
  • O editor realiza correções e retratações quando existem práticas éticas suspeitas que afetem a qualidade científica dos artigos publicados pela revista. O editor guia-se neste processo pelas Retraction Guidelines estabelecidas pelo COPE.
  • Os autores, revisores e membros de comité terão conhecimento prévio do que se espera deles a partir das políticas editoriais, guias e formatos definidos pelo editor para garantir o uso e a gestão apropriada de conteúdos.   

    C.  Do avaliador
  • O avaliador será selecionado pelo editor e pela Equipe Editorial a partir de critérios como: formação académica, número de publicações em fontes reconhecidas e impacto da sua produção na área.
  • O avaliador aceita a revisão de um artigo se o seu nível de experiência, conhecimento e compromissos atuais lhe permitem emitir um conceito argumentado e oportuno.
  • O avaliador não partilha nem cede o processo de avaliação e mantém o devido segredo e anonimato.
  • O avaliador declara oportunamente os conflitos de interesse que poderia apresentar na avaliação de um artigo atribuído.
  • O avaliador fornece um relatório oportuno da revisão segundo os tempos acordados com a revista.
  • O avaliador comunica explicitamente a presunção de plágio, fabricação de dados, manipulação de resultados, duplicação da publicação, entre outros.

    D.  Normas gerais para apresentação de manuscritos
  • Os manuscritos são apresentados à Equipe Editorial da THĒMIS. Podem estar escritos em castelhano ou inglês, segundo as pautas da presente norma.
  • Seguem-se as normas da língua em que se encontram escritos os manuscritos. Em castelhano utiliza-se a vírgula decimal e em inglês o ponto decimal. Para as unidades de medida utilizam-se os símbolos do Sistema Internacional de Unidades (SI).
  • O manuscrito em geral deve estar escrito em Microsoft Word; fonte Arial, regular, tamanho 11 (salvo indicações de níveis); folhas tamanho A4, margens normais. Incluir notas no rodapé.
  • A revista está dividida em três seções segundo o tipo de artigo. Todos os artigos são revisados por pares.    

Seção temática. São artigos de pesquisa em temas de direito, têm a finalidade de mostrar a atualidade nas problemáticas do direito nacional e internacional que se relacionem ao eixo temático da edição. Fundamentam-se em uma revisão exaustiva e crítica da literatura com a finalidade de sustentar uma ideia, hipótese ou proposta inovadora e relevante para a temática do direito. Têm um texto máximo de 15000 palavras.

Seção geral. São artigos de pesquisa em temas de direito que não necessariamente se relacionam ao eixo temático da edição. Fundamentam-se em uma revisão exaustiva e crítica da literatura com a finalidade de sustentar uma ideia, hipótese ou proposta inovadora e relevante para a temática do direito. Têm um texto máximo de 15000 palavras.

Debate. São manuscritos onde se exploram propostas novas e relevantes sobre uma temática atual do direito nacional ou internacional. Têm uma extensão máxima de 5000 palavras e de estrutura livre.

       E. Carta de apresentação

A carta de apresentação declara a aceitação das políticas da revista mencionadas nestas normas, que incluem o processo de revisões, o cumprimento com as pautas de ética da revista e estar de acordo com a publicação em acesso aberto do manuscrito se este for aprovado. Fornece informação dos autores e o relevante da obra e que sustente a sua publicação (VER MODELO).

Mediante a assinatura da carta de apresentação, o autor declara o cumprimento de parâmetros éticos, se a investigação contou com financiamento e a existência de conflitos de interesses.

       F. Estrutura do manuscrito

  • Os manuscritos têm de seguir a seguinte estrutura:
  • Identificação: inclui toda a informação da obra (título, autor(es), resumo, etc.). Além disso, recolhe aquilo que será utilizado como metadados para a sua divulgação.
  • Corpo da obra: é a obra em si, geralmente inicia com uma introdução e a sua estrutura depende do tipo de artigo.
  • Referências: inclui todas as referências citadas no corpo.    

1. Identificação

Todos os tipos de manuscritos devem apresentar esta informação

  • Título do artigo: deve estar escrito em castelhano e inglês, em negrito e tamanho 11.
  • Nome do autor: nome completo do autor (por exemplo, Carlos Tello; Gladys T. Ríos; María F. Carrasco-García).
  • ORCID: todos os autores devem possuir um código ORCID com informação visível e atual. Isto representa um indicador de transparência.
  • Correio eletrónico
  • Afiliação: é a instituição onde se desenvolveu a pesquisa ou onde trabalha o autor. Podem considerar-se dois níveis (por exemplo: Estudio Echecopar, Associado a Baker & McKenzie International). Somente pode incluir-se uma filiação académica e uma profissional (Pontifícia Universidade Católica do Peru, Ministério da Cultura). No caso de não apresentar uma filiação deve indicar 'profissional independente'.
  • Profissão e grau académico
  • Autor para correspondência: é o autor com o qual a Equipe Editorial manterá correspondência e o responsável pelas correções, tempos de edição e dar a conformidade para publicação.
  • Endereço postal do autor de correspondência: é opcional. 

    - Declarações:
    - Conflito de interesses. Se não há alguma declaração, deve indicar-se 'Os autores asseguram que na presente obra e investigação não surgiram conflitos de interesses'.
    - Papéis dos autores. Segundo a taxonomia CRediT.
    - Financiamento. Quando é específico deve mencionar-se a instituição e o código do projeto ou financiamento. Se não apresenta financiamento indicar 'Os autores indicam que o presente trabalho não teve financiamento específico'.
  • Ética de investigação. Se a investigação requereu alguma permissão ou foi revisada por um comité de ética deve indicar-se os folios. Em caso de não ter sido necessário indicar 'Os autores asseguram que a obra e a investigação em que se baseou não violam nenhuma norma ética ou legal'.
  • Resumo: em castelhano e inglês, máximo de 250 palavras.
  • Palavras-chave: cinco palavras em castelhano e inglês.  

2. Corpo do artigo original 

Estrutura: deve ter uma introdução, metodologia (quando pertinente), seções segundo critérios do autor, discussão e conclusões.

  • Introdução: deve ter uma intenção comunicativa, argumentando a importância da ideia central do manuscrito. Sugere-se incluir antecedentes, o objetivo, a hipótese, a justificativa e as limitações do estudo [nível 1].
  • Metodologia (em caso de ser aplicável): Descreva de forma clara, direta e concisa como foi realizado o trabalho de investigação de maneira que possa ser replicado [nível 1].
  • Seções: contém a análise e a argumentação da ideia central do trabalho [nível 1].
  • Conclusões: deve ser redigida como aportes do trabalho [nível 1].  

Níveis: os títulos nível 1 escrevem-se em maiúsculas e negrito e vão com números em romano (I, II, III, IV, V). Os títulos nível 2 escrevem-se em minúscula (salvo a primeira letra) e negrito e são numerados com letras maiúsculas (A, B, C, D, E). Os subtítulos nível 3 escrevem-se em altas e baixas e sem negrito, e vão com numeração arábica (1, 2, 3, 4, 5). Em nenhum caso se coloca ponto final.

Citações e Referências. O formato de citação e referências é segundo o manual de publicação da APA (American Psychological Association) sétima edição. 

  • Citações textuais: as citações, inclusive as que estão em outro idioma, não vão em itálico. O ponto final da citação (".") aparecerá fora das aspas juntamente com a correspondente citação parentética que deverá incluir, de preferência, ambos sobrenomes, o ano e página(s) da fonte (Sobrenome, ano, p. x). Se se cita uma organização, a primeira vez escreve-se o nome completo dentro do parêntese, e a abreviação entre colchetes: (Organização das Nações Unidas [ONU], ano, p.), posteriormente apenas se colocará a abreviação (ONU, ano, p.).
  • As citações que tenham mais de 40 palavras: serão escritas em outro parágrafo, fora do texto (1,25 cm na régua), sem aspas e com tamanho de letra 10. Deve-se deixar um espaço entre o parágrafo precedente e posterior e o correspondente à citação. Ao finalizar a citação, coloca-se o ponto final ("."); depois, acrescenta-se a citação parentética sem acrescentar um ponto final.
  • Paráfrase: na citação de paráfrase utilizam-se as ideias de um autor, mas em palavras próprias do escritor. Nesta citação é necessário incluir o sobrenome do autor citado, o ano da publicação e a página da qual se parafraseou o texto.
  • Referências: a seguir inclui-se uma descrição do formato das referências. A estrutura da referência (em negrito o que faz parte da referência propriamente dita; o resto são indicações) deve seguir o modelo que tenta recolher a maior quantidade de supostos. Em geral não se deve colocar: a cidade onde foi impressa ou onde se localiza a editora, "extraído de" ou "recuperado de", nem ponto final depois do link ou DOI.  

3. Referências bibliográficas  

  • Modelo geral: sobrenome, inicial do nome. (Ano). Livro em itálico. Editora. Caso seja uma obra com mais de uma edição ou distribuída em volumes ou tomos, colocar em ordinais (tomo x, Vol. x, x ed., Reimpressão [se posterior à segunda] da Edição [se posterior à primeira]). Se for produto de uma tradução, colocamos [Traduzido para o espanhol de Título original da obra]. Nome da editora. Número DOI.
  • Livro: sobrenome(s), iniciais do nome de batismo. (ano). Título do livro [separação vai com ':' ou '-']. Nome da editora. DOI [se houver].
  • Compêndio ou livros com várias seções ou capítulos: sobrenome(s), iniciais do nome de batismo (ano). Título do artigo, capítulo ou seção. Em iniciais do nome de batismo do coordenador, compilador ou editor, Sobrenome(s) (abreviatura do cargo) [se houver], Título do livro (# ed. [número da edição em ordinal], # [número do volume], pp. xxx-xxx [intervalo de páginas]). Nome da editora. DOI [se houver].
  • Obra clássica: nome do autor (ano). Título do livro [Trad.]. Editora.
  • Revista: sobrenome[s], iniciais do nome de batismo (<ano>). Título. Nome da revista, # [de volume] + (#) [de número], [1#-2#, a extensão total de páginas do artigo]. Número DOI [se houver].
  • Enciclopédia e dicionário: instituição encarregada (ano). Palavra buscada. O nome do dicionário (edição, volume e/ou páginas). Hiperlink.
  • Relatório, reporte ou working paper: sobrenome[s], iniciais do nome de batismo (ano). Título do relatório (Relatório #). Nome do editor. Hiperlink.

    - Tabelas e figuras: em caso provenha de outro autor, deve citar-se a referência desse texto, de acordo com o seu formato de origem. Adicionalmente, abaixo da tabela, inclui-se uma citação da seguinte maneira
    - Quando a fonte é extraída de outro autor: Fonte: Nome do autor individual ou institucional (ano, pp. xx)
    - Quando é uma elaboração própria a partir de outra fonte: Fonte: Elaboração própria a partir de autor individual ou institucional (ano, pp. xx).
    - Quando é uma elaboração própria da imaginação do autor: Fonte: Elaboração própria. 
  • Documentário: sobrenome(s), iniciais do nome de batismo do produtor, diretor ou realizador (cargo). (ano). Título do documentário/série [formato do material audiovisual] [em caso se trate do capítulo de uma série, inclui-se a seguir o nome desta e o dos realizadores]. Nome da emissora ou produtora.
  • Livro homenagem, Festschrift ou líber amicórum: sobrenome(s), iniciais do nome de batismo do autor (ano). Título do artigo. Em iniciais do nome de batismo do coordenador, Sobrenome(s) (compilador ou editor, abreviatura do cargo), título do livro (pp. 1#-2#, a extensão total do artigo, dado preferível mas prescindível). Nome da editora.
  • Congresso, conferência ou simpósio: sobrenome(s), iniciais do nome de batismo do autor ou expositor (dia, mês, ano). Título da apresentação [apresentação/congresso/simpósio]. Nome do evento, cidade, país.
  • Página da internet: sobrenome(s), iniciais do nome de batismo do autor (dia, mês e ano). Título do arquivo/página. Nome do site. Hiperlink.
  • Blog: sobrenome(s), iniciais do nome de batismo do autor ou expositor (dia, mês e ano). Título da entrada. Nome do blog. Hiperlink  

    - Periódico:
    - Quando há autor: sobrenome(s) do autor do artigo ou coluna, iniciais do nome de batismo (Data completa). Título do artigo. Nome do jornal. 

  • Quando não há autor: nome do diário [colocar 'Equipe Editorial' do diário] (Data completa). Título do artigo. Nome do jornal.
  • Tese: sobrenome(s), iniciais do nome de batismo. (Ano). Título da tese em itálico (tese para obter o grau de [bacharel, mestre, doutor, etc.]). Nome da instituição académica.  

    - Normativa, jurisprudência e outros documentos legais:
    - Constituição: título da Constituição [Const.] (ano de promulgação) [se for o caso, Revogada, Emendada, Reformada ou Anotada]
    - Lei, Decretos Legislativos, Decretos Supremos, Ordenanças: Lei [#], Denominação oficial da norma, Título da publicação em que aparece oficialmente (por exemplo, Diário Oficial El Peruano, etc.), data (indicar dia, mês e ano), país (por exemplo, Peru). 
  • Jurisprudência: organismo ou instituição que a emitiu, data (indicar dia, mês e ano), número de sentença, expediente ou resolução (Peru).

    - Outras fontes:
    - Inquérito: sobrenome(s), iniciais do nome ou organismo (data completa). Título do inquérito. (em caso se tenha obtido de uma página web).

Entrevista: sobrenome(s), iniciais do nome do entrevistado, tipo da comunicação, data completa)