Padrões Éticos

THĒMIS-Revista de direito é orientada pelos padrões internacionais de gestão e publicação científica como as pautas dadas pelo Committee on Publication Ethics (COPE - https://publicationethics.org/) e o Ethical Guidelines for Journal Publication (https://www.elsevier.com/es-es/about/policies-and-standards/publishing-ethics). Além disso, para a elaboração das presentes guia de boas práticas consultaram-se também as normas éticas da Revista Chilena de Literatura, o manual de Academic Good Practice de Oxford e o manual de normas éticas da Revista Chilena de Direito.

I.  RESPONSABILIDADES DA EQUIPE EDITORIAL 

• Zelar pelo correto cumprimento das normas e processos editoriais da THĒMIS, revista de Direito; assegurando que sejam levados a cabo de forma justa, honesta, imparcial, transparente, ordenada e oportuna.
• Realizar a avaliação e seleção dos manuscritos para serem publicados de forma objetiva e com base na qualidade do conteúdo do artigo, sem consideração de qualquer critério concernente à raça, género, orientação sexual, crenças religiosas ou qualquer outra característica pessoal dos autores.
• Realizar a revisão por pares como mínimo com dois árbitros externos e independentes da nossa instituição. A seleção dos árbitros será feita levando em conta o grau académico, experiência na área de conhecimento, e outras considerações que poderiam afetar a objetividade e imparcialidade do processo de revisões.
• Informar oportunamente aos autores do resultado dos processos de avaliação de suas postulações. Da mesma forma, cada membro da Equipe Editorial tem a obrigação de manter atualizado o estado da edição dos manuscritos.
• A Equipe Editorial tem o dever de resguardar a confidencialidade dos manuscritos e comunicações entre os autores, a Equipe Editorial, revisores e outros participantes do processo editorial. Excepcionalmente, poderá compartilhar essa informação com outras publicações com o fim de investigar uma possível infração à ética de publicação. O uso do material não publicado para conseguir qualquer tipo de benefício pessoal é considerado uma falta grave administrativa e ética.
• Os membros da Equipe Editorial têm a obrigação de revelar qualquer potencial conflito de interesses, seja de índole pessoal, política, profissional, institucional ou outro que afete a avaliação de um manuscrito. Os membros da Equipe Editorial abster-se-ão de participar em qualquer parte do processo editorial do manuscrito em questão. Ocultar um conflito de interesses é considerado uma falta grave administrativa e ética.
• Os membros da Equipe Editorial devem agir de boa-fé no cumprimento de todas as suas obrigações. Têm a obrigação de respeitar os critérios de originalidade na elaboração de suas comunicações e documentos institucionais. Nesse sentido, a Equipe Editorial apresenta e publica de forma periódica, oportuna e transparente um informe dos processos editoriais.
• A Equipe Editorial resguarda a integridade das edições anteriores mediante a revisão e investigação de possíveis ou reportados casos de infrações éticas. Para isso, deve guiar-se e agir seguindo, na medida do possível, os fluxogramas pertinentes do Committee on Publication Ethics (COPE), encarregando-se da publicação das correções, clarificações, retratações e desculpas correspondentes quando sejam pertinentes.
• A Equipe Editorial é responsável por resguardar toda a coleção da THĒMIS, revista de Direito, seus arquivos e conteúdos, recorrendo a sistemas de preservação digital que assegurem sua existência.

II. RESPONSABILIDADES DO AUTOR 

• Originalidade e reconhecimento de fontes. A investigação académica apresentada pelo autor deve possuir a condição de original. Ao submeter um artigo para sua consideração e possível publicação, o autor compromete-se a que o trabalho remetido não tenha sido publicado digital nem fisicamente em algum outro meio. Da mesma forma, o autor deverá informar se o manuscrito foi enviado anteriormente a alguma revista, sem necessidade de nos indicar os contextos ou observações realizadas nessas oportunidades.
• O autor declara que, ao momento de apresentar o seu artigo a postulação, este não se encontra sob avaliação para sua publicação em outra revista ou livro (condição de inédito). A Equipe Editorial arroga-se a possibilidade de decidir a publicação do artigo em nossa revista neste segundo caso.
• O plágio implica uma cópia ou má citação voluntária ou involuntária do conteúdo de um terceiro. O plágio não será tolerado pela Equipe Editorial e em caso de ser detectado, o manuscrito será retirado do processo de edição.
• A THĒMIS-Revista de Direito considera como maus comportamentos em investigação e publicação o reciclamento de textos (autoplágio), publicação duplicada e publicação em “salami”. O autoplágio é o uso de uma parte textual de uma obra já publicada pelo autor que é incluída no manuscrito apresentado à revista. Por outro lado, no caso de que o texto se encontre devidamente citado, este não deverá exceder 25% de coincidências com o texto original. Da mesma forma, se o trabalho é o produto e/ou avanço de um working paper académico de sua autoria, deve indicar-se no início do artigo postulado.
• O autor apresenta somente as ilustrações necessárias para o entendimento dos leitores. Quando as ilustrações não são de sua autoria, estas devem atribuir o crédito pertinente ou a citação e referência à fonte de onde foram tomadas.
• No caso de que o texto postulado seja realizado por mais de um autor, a Equipe Editorial entende que o autor que apresenta o trabalho à revista (autor para correspondência) conta com a autorização dos outros autores, a ordem estabelecida e a forma como os seus dados estão consignados.
• Os autores devem declarar qualquer conflito de interesse, seja como colaboração financeira ou pessoal que tenham recebido por parte de entidades ou pessoas naturais na elaboração do seu trabalho.
• Os autores são responsáveis pelo conteúdo apresentado nos seus trabalhos, tanto publicados como postulados. Além disso, assume-se que o conteúdo apresentado pelo autor foi realizado de boa-fé e sem ânimo de prejudicar ou beneficiar uma entidade específica, a menos que se verifique o contrário.
• A THĒMIS-Revista de Direito, ao longo do processo de correção e acondicionamento de formato editorial, remete ao autor diversas versões do trabalho. É dever do autor verificar e aprovar tais modificações. Desta forma, o autor autoriza essas mudanças uma vez que remeta o texto aprovado à Equipe Editorial para sua posterior publicação.
• O autor deve assinar a “Carta de aceitação” para conceder a sua autorização para a publicação do seu artigo na revista. Mediante esta carta reconhece os direitos patrimoniais exclusivos da Associação THĒMIS sobre o artigo, especialmente para sua distribuição e difusão que serão efetuadas através de uma licença Creative Commons CC By 4.0.

III. RESPONSABILIDADES DOS REVISORES (PEER REVIEWS) 

• O tratamento que os revisores académicos ou árbitros proporcionam ao material enviado deve ser feito de modo confidencial. Nesse sentido, enquanto a obra não tenha sido publicada, não devem discutir, comentar ou compartilhar os conteúdos nem a informação do manuscrito com terceiros, nem contactar com os autores sem a autorização expressa da Equipe Editorial.
• Os revisores académicos ou árbitros devem avaliar os artigos com base em critérios objetivos, excluindo qualquer preconceito pessoal. Se tiverem algum conflito de interesse, relacionado ao autor ou ao tema do material remetido, deverão informar a Equipe Editorial e declinar a revisão do manuscrito.
• Os revisores académicos comprometem-se a cumprir com os prazos estabelecidos pela Equipe Editorial quando aceitam formar parte do processo de revisão. Excepcionalmente, poderão solicitar uma prorrogação, cuja autorização será avaliada pela Equipe Editorial.