Benefícios fiscais para pequenos produtores de leite sob os regimes fiscais na Colômbia

Resumo

Os pequenos produtores de bens isentos enfrentam o dilema de permanecer no setor informal, em regime de isenção de responsabilidade face ao IVA ou regime SIMPLES; O maior benefício fiscal para eles corresponde à possibilidade de requerer a devolução do IVA pago na aquisição de insumos para a sua produção, que representou um custo ou despesa superior. O objetivo desta pesquisa é analisar esses benefícios fiscais de forma comparativa em cada um dos regimes fiscais que foram estabelecidos na Colômbia durante 1989-2020, Para isso, utiliza-se a metodologia do direito comparado com base nas mudanças regulatórias; Da mesma forma, o método de ação participativa é utilizado, pois permite o desenvolvimento de pesquisas com uma comunidade de pequenos produtores de leite localizada no norte de Antioquia. em que se identifica o grau de desconhecimento fiscal, o regime em que se encontram e a capacidade de efetuar as alterações administrativas e contábeis necessárias ao acesso aos benefícios fiscais na qualidade de produtores de bens isentos. com isso, poder estabelecer a opção mais vantajosa para os pequenos produtores de leite contra o regime tributário da Colômbia.